VOLTADO PARA MAGISTRADOS, CURSO “MULTIDISCIPLINAR SOBRE GÊNERO, ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” TEM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 7 DE AGOSTO
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Entre os dias 14 e 16 de agosto, das 8 às 18 horas, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza o Curso “Multidisciplinar sobre Gênero, Acesso à Justiça e Violência Contra as Mulheres”. Magistrados podem se inscrever até o próximo dia 7, por meio do acesso ao Sistema de Educação Corporativa (Siec). A capacitação é credenciada pela Portaria nº 89, de 25 de abril de 2018, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ocorre em conformidade com a Resolução nº 02/2016, e alterações posteriores, de forma a favorecer a promoção dos Magistrados da Justiça Estadual baiana.
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A Formadora da Enfam, Adriana Ramos de Mello, está à frente das aulas. Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar a Mulher no Rio de Janeiro, a Magistrada é Doutora em Direito Publico e Mestre em Direito e em Criminologia. Na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), coordena a Pós-Graduação Gênero e Direito, atua como Professora e Conferencista; e preside o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre); e o Fórum Permanente de ViolênciaDoméstica, Familiar e de Gênero. É Membro da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/RJ).
Realizado na sede da escola judicial do Judiciário baiano, o curso possui carga de 20 horas. Visa a reconhecer as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a consequente desigualdade de tratamento com relação ao homem; internalizar a necessidade de reverter uma situação de violência que tende ao enraizamento em uma sociedade preconceituosa; e capacitar o magistrado para desenvolver formas de interpretação da lei, em especial Lei Maria da Penha, condizentes com a especificidade de cada caso.
A capacitação está dividida em quatro módulos, com os seguintes temas: legislação nacional e os instrumentos internacionais de violência doméstica e a violência contra as mulheres; aproximação conceitual: gênero, direito, violência contra as mulheres e direitos humanos; crimes de gênero, justiça e Direito Penal; Lei nº 11.340/06 – dos aspectos criminais e processuais penais e das medidas protetivas de urgência.
As vagas remanescentes serão disponibilizadas para os Servidores.
Unicorp – A Universidade Corporativa do TJBA, unidade coordenada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, fica localizada na Rua Rio São Francisco, nº 1, Monte Serrat, Salvador. Para mais informações sobre cursos, capacitações e atividades realizadas, entre em contato com a escola judicial por meio dos telefones (71) 3496-2900/2912 ou visite as páginas institucionais: unicorp.tjba.jus.br/unicorp ou unicorp.tjba.jus.br/unicorp/calendario-capacitações.
Fonte: Ascom