PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CURSO “DOSIMETRIA DA PENA” ENCERRA-SE TERÇA-FEIRA (10); PARTICIPE
VoltarPRAZO DE INSCRIÇÃO DO CURSO “DOSIMETRIA DA PENA” ENCERRA-SE TERÇA-FEIRA (10); PARTICIPE
O curso “Dosimetria da Pena”, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), segue com as inscrições abertas até terça-feira (10). Os Magistrados lotados nas Unidades Criminais de 1º e 2º Graus constituem o público-alvo da ação. Os interessados devem efetuar a matrícula por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Unicorp.
Clique aqui e realize a sua inscrição
A ação educativa acontece nos dias 19 e 20 de setembro, das 8h às 18h, na Universidade Corporativa, localizada no bairro Monte Serrat, na Rua Rio São Francisco, s/nº, em Salvador.
O Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt, é responsável pela condução do curso. O Magistrado é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania; e Especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. É autor do Livro “Sentença Penal Condenatória – Teoria e Prática” e organizador e co-autor da obra “Princípios Penais Constitucionais – Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal”.
Com carga de 20 horas, entre os assuntos abordados nas aulas, estão: as finalidades da pena; noções gerais; a pena no concurso de crimes; regime inicial de cumprimento de pena; efeitos da condenação; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; suspensão condicional da pena; e a aplicação da pena, que inclui breve histórico e principiologia.
A capacitação objetiva instrumentalizar os servidores na elaboração de minutas de sentenças penais de natureza condenatória, a partir da visão atual e contextualizada referente a dosimetria de pena e fixação do regime prisional, subsidiada pelos atributos e princípios que norteiam a sua aplicabilidade.
Unicorp – Coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência II (AEP II) – Assuntos Institucionais, a Unicorp alinha a sua proposta metodológica ao propósito institucional, atendendo às diretrizes do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para contribuir com a formação contínua dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Diante disso, em busca de potencializar a dimensão do saber fazer, a presente ação educativa privilegiará a participação individual e a construção coletiva, por meio de metodologias ativas, que desenvolve técnicas efetivas de ensinamento.
Para mais informações sobre cursos, capacitações e atividades realizadas, entre em contato com a escola judicial por meio dos telefones (71) 3496-2900/2912 ou visite as páginas institucionais: unicorp.tjba.jus.br/unicorp ou unicorp.tjba.jus.br/unicorp/calendario-capacitações.
Fonte: Ascom