Controle difuso. Mutação constitucional. Supremo Tribunal Federal.

O presente trabalho tem por escopo o estudo do controle de constitucionalidade sob a perspectiva do fenômeno da abstrativização do controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, diante desta tendência criada pelo Min. Gilmar Mendes por ele denominada de “autentica mutação constitucional”, verificar-se-á que consiste na concessão de efeitos erga omnes às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, em sede de controle difuso, conferindo nova interpretação ao disposto no art. 52, X, da Constituição Federal. Nesse sentido, analisar-se-á esta nova tendência do Supremo, trazendo os argumentos contrários e favoráveis, bem como a forma de manifestação deste novo posicionamento no âmbito judicial e legislativo. Para consecução deste objetivo, entretanto, o estudo perpassa pelos modelos do controle de constitucionalidade, aprofundando-se no modelo repressivo exercido pelo Poder Judiciário, através do controle concreto e abstrato.

Graça Marina Vieira da Silva