Direitos humanos. Deficiência mental. Ausência de adequada tutela pelo Estado. Violação de cláusulas da Convenção Americana de Direitos Humanos. Responsabilidade do Estado Brasileiro.

Trata-se de breve análise em derredor dos direitos humanos, tendo como ponto de partida o caso Damião Ximenes Lopes, vítima de tortura e maus tratos, que culminaram com o seu falecimento, na Casa de Repouso Guararapes, no município de Sobral, Estado do Ceará, Brasil. Após a identificação dos direitos inerentes à condição humana, passou-se a tratar da submissão do Estado Brasileiro às Instâncias Interamericanas de Proteção aos Direitos Humanos até a responsabilização pela violação de direitos e garantias universais da vítima falecida e de seus familiares, impondo-se uma atitude positiva do Estado para implementação de novos paradigmas no tratamento da saúde mental

Bartira Pereira Dantas