A manhã desta terça-feira (30) foi marcada por uma importante discussão no âmbito do Direito e da Saúde. Durante webinário promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), a política do consumidor foi avaliada à luz da regulação da saúde suplementar. Na oportunidade, buscou-se refletir se a proposta da “Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” traz pontos positivos ou negativos para o consumidor.  

Iniciando as explanações, a Advogada Maria Stella Gregori apresentou o panorama da saúde suplementar, sua regulamentação, bem como a perspectiva do setor no contexto da pandemia. Ao longo da sua exposição, ponderou sobre os avanços, retrocessos, lacunas, prejuízos e desafios relativos à política nacional de saúde suplementar atual, e de que forma isso impacta na defesa do consumidor. 

Dando sequência, a também Advogada Ana Carolina Navarrete apresentou os impactos da crise sanitária no mercado de plano de saúde, tanto para as empresas quanto para os usuários, e as respostas regulatórias à pandemia. Aproveitando o ensejo, Navarrete abordou o PL 7419/2006, em tramitação no Congresso, que altera a Lei nº 9.656/98, a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Após as exposições, as participantes responderam a perguntas do público. O debate foi mediado pela Juíza Nicia Olga Andrade de Souza Dantas, que, no início do evento, recepcionou as expositoras em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e da Coordenadora-Geral da Universidade, Juíza Rita Ramos. 

O webinário foi transmitido no canal do PJBA no YouTube. O vídeo, na íntegra, segue disponível na plataforma. 

..:: Confira breve currículo das participantes ::.. 

Nicia Olga Andrade de Souza Dantas 

Mestre pela UNIMES, Santos, São Paulo. Especialista em Direito pela UFBA. Coordenadora de Direito do Consumidor e Meio Ambiente da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia.  

Maria Stella Gregori  

Advogada e Consultora para empresas na área do Direito do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanos, sócia fundadora de Gregori Sociedade de Advogados. Mestre e Graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Professora Assistente Mestre na disciplina de Direito do Consumidor, nos cursos de graduação e especialização da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.  Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON.  Foi Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (1999 a 2005), Assistente de Direção da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP (1993 a 1999), Secretária Executiva da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1991 a 1993) e Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (1991 a 1993).  

Ana Carolina Navarrete   

Advogada e cientista social, mestra em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (2016). Atua em temas relacionados à regulação econômica da saúde e direitos humanos e é coordenadora do Programa de Saúde do Idec.  

Fonte: Ascom