V JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE: PALESTRAS PAUTAM A PLATAFORMA E-NATJUS, O TRABALHO DOS COMITÊS ESTADUAIS DE SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DO DIREITO DA SAÚDE

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V JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE: PALESTRAS PAUTAM A PLATAFORMA E-NATJUS, O TRABALHO DOS COMITÊS ESTADUAIS DE SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DO DIREITO DA SAÚDE

 PUBLICADO EM: 19/08/2022 ÀS 10:10

 ATUALIZADO EM: 19/08/2022 ÀS 10:14

Unidos pela sinergia de cooperação interinstitucional e pela defesa do direito fundamental à saúde, autoridades federais, estaduais e locais deram início a um ciclo de painéis temáticos, na manhã dessa quinta-feira (18), no Auditório Desembargadora Olny Silva, do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A ação visa, dentre outros objetivos, melhorar fluxos, implementar políticas judiciárias estruturantes e mitigar a judicialização da saúde.  

O eixo de exposição matutino girou em torno do atual cenário dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), com enfoque no trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde, dos usos e atualizações da plataforma e-NatJus e da capacitação de magistrados em matéria de saúde para apoio à atividade judicial.  

Acompanhe todos os debates pelo Canal do CNJ no YouTube, que transmite ao vivo o evento 

Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ministrou o primeiro painel com a discussão “Exposição do Atual Cenário de Trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário – NATJUS”.  

Sua fala contemplou algumas medidas que poderiam ser adotadas pelo CNJ para promover a melhoria dos NatJus, dentre elas: divulgar os medicamentos objeto de maior judicialização no âmbito da saúde pública, capacitar e padronizar os técnicos atuantes, assim como prover acesso a banco de dados pagos, como revistas e periódicos eletrônicos de produção científica. 

“Saibam que o Comitê Executivo Nacional de Saúde está trabalhando muito. Além da construção dessa política [para os NatJus], estamos elaborando planos de ação, estabelecendo prioridades, fixando metas de curto, médio e longo período para que tenhamos uma política uniforme e possamos atender cada vez mais e melhor os cidadãos brasileiros”, finalizou o Conselheiro Richard Pae Kim.  

O segundo painel foi conduzido por Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF 4ª Região e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus) e Trícia Navarro Xavier Cabral (Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus). A partir do tema “Plano Nacional da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde”, os palestrantes contextualizaram a criação do CNJ e destacaram sua atuação no período pandêmico da Covid-19.  

“Temos que pensar no CNJ no âmbito do direito à boa administração da Justiça. Hoje, o CNJ está muito maior que a sua função correicional, ele trata de políticas públicas relacionadas a importantes temas que afetam o Poder Judiciário”, defendeu a Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral.  

O Juiz Federal Clenio Jair Schulze descreveu os objetivos do Plano Nacional, ressaltando seu caráter continuado e de capacitação dos atores jurídicos em matéria de saúde, assim como de cooperação para a capacitação de atores externos para apoio à atividade judicial. Fomentar o uso do e-NatJus na magistratura nacional, disponibilizar um ambiente virtual específico que reúna informações sobre políticas de saúde e, por fim, elaborar um manual de resolução adequada das demandas de assistência à saúde são ações apontadas pelo magistrado como caminhos para melhoria do cenário.  

O último painel da manhã, intitulado “E-NatJus: diagnóstico e possibilidades”, discutiu o potencial da plataforma, com colocações pertinentes dos palestrantes Rogéria Leoni Cruz (Diretora Jurídica da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein), Luiz Fernando Reis (Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês) e Maria Inez Gadelha (Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus).  

Confira aqui a programação completa

Para Rogéria Leoni Cruz, o e-NatJus “nasce de um desejo de contribuição com a saúde”. Ao longo da palestra, foram apresentados pontos importantes do projeto “Apoio Técnico ao Poder Judiciário na Qualificação dos Processos Judiciais em desfavor do SUS”. 

Na oportunidade, foi comunicado que o sistema e-NatJus será vinculado, diretamente, à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), permitindo a utilização de login único aos usuários e facilitando a busca e a solicitação de Notas Técnicas a partir do número do processo judicial. A previsão é que em outubro o sistema esteja integrado.  

Acesse aqui galeria de fotos do evento

 Participantes falam sobre a importância do evento e a relevância das temáticas abordadas. Assista ao vídeo: 

 Descrição da imagem: palestrantes sentados à mesa de debates da V Jornada de Direito da Saúde, no palco, com a plateia do auditório abaixo [fim da descrição]. 
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