UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO TJBA PARTICIPA DO I FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO
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PUBLICADO EM: 27/10/2023 ÀS 18:36
ATUALIZADO EM: 27/10/2023 ÀS 19:23
A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) participou do I Fórum Permanente em Defesa do Agronegócio, na figura do Diretor-Geral, Desembargador Mário Albiani Júnior, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Além do Judiciário, os Poderes Executivo e Legislativo também marcaram presença na ação.
O evento ocorreu na manhã da quinta-feira (26/10), em Salvador. Reuniu as lideranças e representações do agronegócio brasileiro e baiano para discutir o fortalecimento do setor.
O Diretor-Geral da Unicorp palestrou no primeiro painel – que tratou sobre políticas públicas, segurança jurídica e o agronegócio – ao lado da Procuradora-Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira; do Coordenador Geral de Apoio às Superintendências do Ministério da Agricultura, Oziel Oliveira; de Washington Pimentel, do Instituto Washington Pimentel; e do Diretor de Operações do Desenbahia, Marko Silva.
O Desembargador Mário Albiani Júnior falou sobre a importância da educação judicial no fomento de políticas públicas estruturantes. Na oportunidade, pontuou sobre o trabalho do Judiciário baiano para aproximar o magistrado do tema e da realidade social, por meio de cursos oferecidos pela Unicorp. “A ideia é ajudar o juiz a conhecer melhor o agronegócio”, destacou.
No mês de julho deste ano, a Unicorp promoveu a 1ª etapa da Jornada de Capacitação de Direito e Agronegócio, presencialmente, na Comarca de Luís Eduardo Magalhães. Foram abordados temas como: títulos de crédito no agronegócio; mercado de capitais, aspectos societários e contratos no agronegócio; e recuperação judicial do produtor rural.
Conforme o Diretor-Geral, a 2ª etapa da capacitação está planejada para ocorrer entre os dias 20 e 24 de novembro, com foco no direito imobiliário e no agronegócio. A iniciativa tem como propósito avaliar a estrutura legislativa que regula o ambiente imobiliário com foco no desenvolvimento da atividade agropecuária e agroindustrial no ordenamento jurídico brasileiro.
O curso terá módulos estruturados que visam enfrentar temas como: regularização fundiária; ações possessórias; usucapião; demarcações; produção e meios de provas em litígio imobiliário e fundiário; execução de garantias imobiliárias no agronegócio; questões relevantes para consolidar um ambiente jurídico seguro e catalizador no desenvolvimento da política agrícola de investimento; e expansão das fronteiras produtivas no Brasil.
O I Fórum Permanente em Defesa do Agronegócio foi realizado pela Band Bahia e pelo Instituto Washington Pimentel.
A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Diretor-Adjunto; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como Coordenador-Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes como Secretário-Geral.
Descrição da imagem: Autoridades presentes ao evento. [fim da descrição].
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Fonte: Ascom