UNIJUD DIGITAL: TJBA IMPLANTA PJE EM TODAS AS UNIDADES NÃO CRIMINAIS DO ESTADO
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Desde o dia 17 de junho deste ano, todos os novos processos não criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tramitam, exclusivamente, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente são quase três milhões de processos não criminais (2.807.361) em movimentação no TJBA. Desse total, 1.021.065 já estão no PJe. Isso representa 36,37% do acervo, um trabalho que é resultado da implantação do sistema em 100% das unidades não criminais e da gradativa digitalização dos processos. Esse é um novo marco na história do TJBA.
Os resultados fazem parte do projeto estratégico da gestão do Desembargador Gesivaldo Britto: Unijud Digital. A ação prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todas as unidades judiciais não criminais; digitalização do acervo físico, quando houver; migração dos processos dos demais sistemas; capacitação e treinamento das equipes.
A meta é que o PJe seja o único sistema processual usado em todas as unidades não criminais do estado. Mais celeridade para cidadãos, advogados, defensores e promotores públicos, magistrados e servidores. Atualmente são quatro os sistemas utilizados na Bahia: e-SAJ, Saipro, Projudi e PJe.
“Com o Unijud Digital, já atingimos o total das 356 unidades não criminais com o PJe instalado. Só falta o módulo criminal, que está em planejamento, para completar a implantação do PJe em todo o Judiciário”, comemora o Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, com o cumprimento de mais uma meta voltada para a valorização do 1º Grau.
As unidades cíveis do estado, que ainda não usavam o PJe, passaram pela implantação assistida com a equipe do Unijud Digital. “O Unijud Digital é uma prioridade da nossa gestão para valorizar ainda mais o 1º Grau. Entre os benefícios do projeto estão a celeridade na tramitação de processos e o aumento da produtividade. Isso provoca um ganho para advogados, juízes, defensores, promotores e toda a sociedade”, destaca o Presidente.
O Secretário Judiciário do TJBA, Antonio Roque N. Neves, ressalta que o cumprimento da meta de implantação do sistema em todas as unidades não criminais se deve aos esforços envolvidos em uma força tarefa, iniciada em agosto de 2018 e finalizada no mês de junho deste ano.
Em cada unidade visitada, a equipe Unijud promove um treinamento do uso da ferramenta para servidores, magistrados e representantes de órgãos externos (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município). Logo em seguida, realiza a implantação e acompanhamento presencial, por uma semana, do uso do PJe.
Na 2ª Vara Cível da Comarca de Lauro de Freitas, por exemplo, desde o dia 10 de setembro de 2018, a Juíza Maria de Lourdes Melo despacha somente pelo sistema PJe. Na unidade, 99,96% dos processos em trâmite estão no PJe.
No TJBA, o e–SAJ, Saipro e Projudi serão extintos ao final de todo o processo. O Núcleo de Implantação do Unijud Digital, vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), conta com uma Coordenação Geral, e Seções de Informática, de Instalação, de Triagem e de Digitalização, composto por integrantes das diversas unidades da administração que apoiam a execução do projeto.
O comitê gestor do Unijud acompanha o processo e promove um diálogo permanente entre os usuários internos e externos da ferramenta, com o objetivo de debater questões como a funcionalidade, atualizações, novas aplicações, entre outras, a fim de atender às demandas e às sugestões para melhorias do PJe.
Com o Unijud Digital, o PJe está sendo aprimorado para melhor atender o usuário. Entre as melhorias desenvolvidas estão o fluxo de execução fiscal, fluxo Cartório Integrado, AR Dgital (Cartório Integrado e Fazenda Pública); e a minuta com intimação em lote. Outras melhorias estão na fase de homologação, tais como o novo editor de textos, gerenciador de documentos, vista automática ao Ministério Público e à Defensoria.
Aumento de produtividade motiva TJBA a unificar os sistemas
Aumentar a produtividade é um dos motivos que faz o TJBA unificar os sistemas processuais e escolher o Processo Judicial Eletrônico (Pje) para abarcar todas as unidades e ações judiciais. O PJe é um sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 185/2013, para uso em todo o Poder Judiciário.
O TJBA contribui com o CNJ no aprimoramento dessa ferramenta, que possui código aberto e conta com a colaboração de todos os Tribunais. O PJe permite uma visualização compartilhada do processo, acesso remoto e possui uma interface adaptável para os dispositivos móveis. Ao usar uma tecnologia mais atualizada, o TJBA ganha maior compatibilidade com outras soluções e sistemas.
A unificação requer apenas uma equipe com conhecimento específico de tecnologia. Com quatro sistemas, o TJBA precisa de quatro equipes distintas para manutenção, sendo que três dos sistemas dispõem de tecnologia ultrapassada, com escassez de profissionais no mercado. A ação também diminui gastos com recursos computacionais, como armazenamento de informações, rotinas operacionais, licenças de software, sustentação de sistemas, etc. Reduz também custos com recursos humanos, materiais e financeiros para a manutenção e para gestão de processos físicos.
O Unijud também prevê a digitalização processual em todas unidades com processo físico. Até esta quarta-feira (28), 227.811 desses autos já foram coletados em 133 unidades da Bahia. Desses, 216.077 já disponibilizados no PJe, migrados de outros sistemas.
O acervo digital possibilita a realização de saneamentos à distância; requer uma menor infraestrutura nas unidades; e evita perdas, extravio ou danificação de processos. Com um único sistema, usuários internos e externos terão apenas uma via de pesquisa e acesso, o que facilita também a coleta de dados e impacta em maior produtividade, em função da simplificação da rotina operacional.
Fonte: Ascom