Unicorp-TJBA realiza 1º Seminário de Protesto, Recuperação de Crédito e Soluções Extrajudiciais
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27 de março de 2025
A Unicorp-TJBA promove, no dia 10 de abril, das 8h às 17h, o 1º Seminário de Protesto, Recuperação de Crédito e Soluções Extrajudiciais.
O evento será realizado em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), de forma presencial, no auditório do TJBA, com transmissão ao-vivo pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube. Inscrições seguem abertas em unicorp.tjba.jus.br até 9 de abril.São 280 vagas para a modalidade presencial e ilimitadas para a participação on-line.
Voltado a magistrados, servidores e público externo, o seminário vai reunir especialistas, profissionais do setor, representantes governamentais e demais interessados para trocar experiências e promover um debate aprofundado sobre os serviços oferecidos pelos cartórios de protesto no Brasil. O advogado e jurista Fredie Didier e a juíza Liz Rezende são palestrantes confirmados.
Um dos destaques da programação é o enfoque nas novidades trazidas pela Lei Federal nº 14.711/23, pela Resolução do CNJ número 547/24, e pelo Protesto de Decisão Judicial, que tratam do regime de garantias ao crédito e da tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário.
O encontro pretende, também, discutir outros temas considerados fundamentais: a difusão da ferramenta Central de Protesto (CENPROT) para a sociedade, o protesto como um aliado na recuperação de crédito, o prévio protesto ao ajuizamento da execução fiscal e o aprimoramento das regras sobre protestos.
“Vamos tratar de justiça multiportas, desjudicialização, nova normatização e outros temas de grande importância para a seara extrajudicial”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.