Unicorp-TJBA promove curso sobre cálculo de prescrição nos mandados de prisão
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05 de maio de 2025
Em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – TJBA (GMF), a Unicorp-TJBA realiza o curso “Cálculo de prescrição nos Mandados de Prisão”, no dia 8 de maio, a partir das 8h30, para os servidores das varas criminais do TJBA, em todas as comarcas.
O curso vai abordar os tipos de prescrição, prazos, termos iniciais e causas modificativas, além de apresentar modelos de inconsistências dos mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
A aula será ministrada de forma virtual, com transmissão pelo canal da Unicorp-TJBA no Youtube, pelo defensor público Daniel Nicory do Prado, doutor em Direito pela UFBA eprofessor da Faculdade Baiana de Direito e do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da UFBA.
As inscrições seguem abertas até 7 de maio no Sistema de Educação Corporativa (SIEC), em unicorp.tjba.jus.br.
“O BNMP é uma ferramenta fundamental para o controle da quantidade da população prisional brasileira, além de indicar as pessoas submetidas às diversas medidas cautelares. Promover treinamentos como o de cálculo de prescrição nos mandados de prisão é investir no aprendizado dos servidores das varas criminais, e na segurança de dados do sistema criminal”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.