A Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) promove, nos meses de outubro e novembro, treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP2), voltado para magistrados das Varas criminais das Comarcas da Bahia, servidores e assessores.
De acordo com o cronograma, o curso será dividido em quatros turmas, cada uma com 50 vagas: duas turmas de servidores; uma voltada aos assessores de magistrados; e uma destinada apenas a magistrados. As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp.
O treinamento para servidores ocorre nos dias 20 e 21 de outubro (primeira turma), e 04 e 05 de novembro (segunda turma). Para os assessores de magistrados, as aulas serão realizadas no dia 27 de outubro. Já os magistrados, participam do treinamento no dia 28 deste mês.
No conteúdo programático estão incluídos: apresentação do SEEU; cadastramento e implantação do Processo de Execução; distribuição e recebimento dos processos; cadastramento dos eventos, incidentes concedidos ou não concedidos; apresentação das ferramentas do Sistema como as informações adicionais, atestado de pena, situação carcerária, linha do tempo, bem como os avisos de incidentes vencidos, como indulto, comutação, prescrição executória, dentre outros; movimentação do processo; conclusão; vista às partes; expedição de documentos, como ofícios e mandados; cadastro de modelos; minuta, decisão e assinatura no sistema. Além disso, serão esclarecidas outras dúvidas sobre o SEEU, bem como sobre o Banco Nacional de Mandado de Prisão.
O conteúdo será ministrado na modalidade à distância, em formato síncrono, por videoconferência. Participam como formadores, a Juíza Jeine Vieira Guimarães, Titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas; o Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, Titular da 29ª Vara de Substituições de Salvador; e a Assessora de Magistrado Priscila Ramos Macedo.
SEEU – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a plataforma viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.
O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.
Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.
O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.
Fonte: Ascom