A Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), realiza o projeto “Formação Continuada – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Faculdade de Direito da Ufba”. Os Magistrados interessados em participar do primeiro curso devem se inscrever até o próximo dia 18, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Unicorp.

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O primeiro encontro já ocorre nos dias 22 e 23 deste mês, na sede da Unicorp e na Faculdade de Direito da Ufba, respectivamente. Na oportunidade, o tema debatido será Direitos Humanos, incluindo Teoria dos Direitos Humanos; Teoria dos Direitos Fundamentais; discriminação e ações afirmativas; proteção constitucional à liberdade religiosa; liberdade de expressão e ponderação de interesses; direitos sociais: eficácia; o direito fundamental ao mínimo existencial; direitos políticos: cidadania em sentido amplo e estrito; e aspectos controvertidos da Ordem Econômica e da Ordem Social.

Entre os demais temas abordados nos cursos de extensão, que somam 20h/aula cada, estão: Direito Constitucional; Novo Código de Processo Civil; Novas linhas de Direito Civil; Novas linhas de Direito Penal; e Novos Direitos (ECA, Consumidor e Ambiental). Para cada curso, é necessário realizar uma nova inscrição. As vagas remanescentes serão destinadas a Servidores.

As próximas aulas serão realizadas nas seguintes datas:

15 e 16/03 – Direito Constitucional
12 e 13/04 – Novo Código de Processo Civil (atualização)
24 e 25/05 – Novas Linhas de Direito Civil
31/05 e 01/06 – Novas Linhas de Direito Pen