A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) abre inscrições, nesta quinta-feira (14), para o curso “Lei n°. 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos e os seus Impactos nas Contratações Públicas”, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

A formação será realizada na modalidade presencial, no auditório do edifício-sede do PJBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, nos dias 21 e 22/10, de 08h às 12h e de 14h às 18h.

O curso oferta 50 vagas presenciais, preferencialmente destinadas aos servidores da área administrativa que atuam nos procedimentos licitatórios e na gestão e fiscalização de contratos. Havendo vagas presenciais remanescentes, estas serão direcionadas aos magistrados e servidores que se inscreverem, por ordem cronológica de inscrição.

Caso o número de inscritos na ação educativa supere as 50 vagas presenciais, os interessados poderão se capacitar em formato telepresencial assíncrono, a partir do dia 08/11/2021.

A ação educativa visa a capacitar e atualizar os agentes públicos quanto aos procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria. A capacitação terá como Tutores o Ministro do Tribunal de Contas da União e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Weder de Oliveira; o Advogado e Professor, Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE), Guilherme Carvalho e Sousa; e o Procurador do Município de Salvador e Advogado, Professor da Universidade Católica do Salvador, André Bastos Vaccarezza.

Os temas a serem abordados incluem as principais alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos; os pontos polêmicos; aprofundamento sobre a contratação direta e as mudanças nessa área; e os precedentes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia sobre a matéria.

O curso foi solicitado pelo Desembargador Presidente do PJBA, Lourival Almeida Trindade, por conta das alterações, consideradas de relevância para os procedimentos licitatórios, promovidas pela nova legislação em vigor. O normativo em questão, por exemplo, cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); simplifica as modalidades licitatórias; melhor disciplina a contratação direta, inclusive com a consolidação dos valores de dispensa; e prevê, ainda, a inversão de fases dos procedimentos. As modificações implementadas impactam as rotinas já estabelecidas nos órgãos de fiscalização e controle, a demonstrar a urgência da capacitação.

A UNICORP atua com ações educativas de formação e aperfeiçoamento, voltadas para uma formação plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. Atualmente, a Universidade Corporativa do Tribunal baiano tem como Diretor-Geral o Desembargador Nilson Castelo Branco, como Vice-Diretor o Desembargador José Aras Neto e como Coordenadora-Geral a Juíza Rita Ramos.