UNICORP PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SISTEMAS NAT-JUS E E-NATJUS
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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove o curso “NAT-JUS e e-NatJus: ferramentas de assessoramento técnico ao magistrado na tutela judicial da saúde pública”, voltado para Juízes convocados por meio do Decreto Judiciário nº 388, publicado em 9 de julho. As inscrições vão até esta quinta-feira (16) e devem ser feitas na aba Siec, no site da Unicorp.
Com carga horária de 15 horas, as aulas começam no dia 20 de julho e serão ministradas no ambiente virtual de aprendizagem da Unicorp. O intuito do curso é apresentar os objetivos e funcionamento do assessoramento técnico prestado aos magistrados na tutela judicial da saúde pública, essencial neste período de pandemia do novo coronavírus.
Os temas que serão abordados são: apresentar os antecedentes e o cenário atual do assessoramento técnico; diferenciar a concepção e os objetivos dos sistemas NAT-JUS e e-NatJus; estabelecer roteiro mínimo de consulta e pesquisa nos dois sistemas; e praticar o funcionamento dos sistemas NAT-JUS e e-NatJus. A coordenação científica do curso está a cargo do Juiz Sadraque Oliveira Rios, que atuará também como tutor em conjunto com as magistradas Cristiane Menezes e Ana Conceição Barbuda.
A ação, uma iniciativa do Desembargador Presidente Lourival Trindade, em atendimento a demanda do Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Executivo de Saúde da Bahia, é voltada para juízes titulares ou designados de Varas de Jurisdição Plena (entrância inicial e final); de Varas Cíveis com competência fazendária; Varas de Fazenda Pública, exceto aquelas exclusivamente fiscais; e de Varas de Juizados de Fazenda Pública.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 238, de 06 de setembro de 2016, tornou obrigatória a existência, em todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da Saúde, para elaborar pareceres, em processos judiciais, acerca da medicina baseada em evidências, para a rede pública de saúde e privada.
Fonte: Ascom