UNICORP PROMOVE CURSO “ASPECTOS RELEVANTES DO PLANTÃO CRIMINAL”. INSCRIÇÕES ABERTAS.
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Destinado a Magistrados, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abre inscrições para o Curso “Aspectos Relevantes do Plantão Criminal” até o dia 19 de outubro. Os interessados devem acessar o Sistema de Educação Corporativa (Siec) para realizar a matrícula.
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A capacitação ocorre no dia22 de outubro, das 8 às 17 h, e possui carga de 8 horas/aula. Objetiva refletir criticamente sobre a atuação do juiz plantonista na área criminal à luz da Teoria Geral do Processo Penal. Entre os assuntos, estão: espécies de prisões cautelares, flagrante, preventiva e temporária; conceito e finalidades da audiência de custódia e o papel do Magistrado; Processo Penal brasileiro, princípios constitucionais e liberdade como regra; a força das palavras empregadas nos atos judicantes e a importância do seu reconhecimento omo categoria linguística; e medidas cautelares, plantão judiciário e ênfase da interceptação telefônica.
O Formador da Escola Nacional de Magistrados (Enfam), o Juiz de Direito Ícaro Almeida Matos, está à frente do curso. O Magistrado é Titular da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária, contra as Relações de Consumo e contra a Administração Pública da Comarca de Salvador. Exerce também a titularidade da 5ª Zona Eleitoral de Salvador. Possui mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito e em Gestão Pública e Empresarial com ênfase em Política e Estratégia pela Faculdade Baiana de Ciências (Fabac). É Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).
Diretrizes da Presidência – A Gestão do Conhecimento, alinhada aos objetivos estratégicos do TJBA, constitui prioridade para o Presidente Desembargador Gesivaldo Britto. Visando ao aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores, a Unicorp, unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEPII), coordenada pela Juíza Rita Ramos, oferece um portfólio diversificado de cursos, incluindo aqueles credenciados pela Enfam.