UNICORP: MAGISTRADOS PARTICIPARAM DO CURSO “DOSIMETRIA DA PENA”
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A turma de Magistrados esteve reunida, na quinta (19) e sexta-feira (20), para o curso “Dosimetria da Pena”. A Capacitação foi realizada na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), unidade coordenada pela Assessora Especial da Presidência II para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos.
O Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt, foi responsável pela condução do curso. O Magistrado é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania; e Especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. Além disso, é autor do Livro “Sentença Penal Condenatória – Teoria e Prática” e organizador e co-autor da obra “Princípios Penais Constitucionais – Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal”.
Com carga de 20 horas, a capacitação debateu os seguintes assuntos: as finalidades da pena; noções gerais; a pena no concurso de crimes; regime inicial de cumprimento de pena; efeitos da condenação; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; suspensão condicional da pena; e a aplicação da pena, que inclui breve histórico e principiologia.
Segundo Ricardo Schmitt, o curso esclareceu sobre o processo de Dosimetria da Pena à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante as aulas, com o intuito de alcançar a melhoria da prestação jurisdicional, foi desenvolvido um campo de reflexão para que os Magistrados entendessem a posição dos Tribunais Superiores e estabelecessem um posicionamento pessoal acerca do tema.
O Juiz Teomar Almeida, da Comarca de Senhor do Bonfim, comentou sobre a importância da Dosimetria da Pena para o Direito e o processo penal na prática.
Na oportunidade, a Juíza Mariana Brandão, da 17ª Vara Criminal de Salvador, demonstrou satisfação em participar da ação educativa.
Nova Turma – Com o intuito de atender à procura contínua, a Unicorp, nos dias 6 e 7 de outubro, oferece a terceira turma do Curso “Dosimetria da Pena” para os Servidores lotados nas Unidades Criminais de 1º e 2º Graus.
Fonte: Ascom