UNICORP INFORMA NOVO PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “NOVOS DIREITOS – ECA, CONSUMIDOR E AMBIENTAL”
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Os Magistrados e Servidores inscritos no Curso “Novos Direitos – Eca, Consumidor e Ambiental” devem ficar atentos para o novo calendário das aulas. Antes programada para 19 e 20 de julho, a ação ocorre em novo período: 2 e 3 de agosto. A iniciativa integra o Projeto “Formação Continuada – Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)”.
O primeiro dia de aula (2/8) será realizado na Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, unidade coordenada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais. A escola judicial fica localizada no Bairro Monte Serrat, Rua São Francisco, nº 1. Já no segundo dia (3/8), a capacitação ocorre no 2º andar da Faculdade de Direito da UFBA, situada na Rua da Paz, s/n, no Bairro da Graça.
Com carga de 20 horas, o curso visa a discutir: ecologia, meio ambiente, crise ambiental, movimento ecológico, processo ecológico transindividual, direito ambiental, recursos ambientais, sede constitucional do direito ambiental brasileiro, disciplina jurídica da relação de consumo, microssistema do direito do consumidor, práticas comerciais, proteção contratual, defesa do consumidor, sanções administrativas e penais.
Durante a capacitação, também serão realizados estudos sobre princípios e regras que se aplicam aos menores de 18 anos (crianças e adolescentes) no Brasil; tratamento do infrator no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA); inimputabilidade do adolescente; processo de apuração do ato infracional; crimes praticados contra crianças e adolescentes; e infrações ao sistema de proteção ao menor.
Fonte: Ascom