UNICORP INFORMA: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CURSO DE GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DA TERRA E REGISTRO IMOBILIÁRIO, PROMOVIDO PELA ENM
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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa a realização do curso Governança Responsável da Terra e Registro Imobiliário, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). As aulas serão ministradas pelo professor Richard Martins Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha. O curso tem carga horária de 55h, e tem previsão para início no dia 04 de junho.
O curso é exclusivo para os associados à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Interessados em compreender a questão fundiária brasileira macro, a origem dos conflitos fundiários e suas nuances. Além disso, identificar a prática de grilagem de terras e aprender mais sobre sistemas registrais imobiliários. O magistrado estará capacitado para atuar nas questões relacionadas à terra com conhecimento amplo das questões nacionais e internacionais, priorizando o espaço conciliatório e de mediação.
O objetivo deste curso é suprir uma lacuna histórica na capacitação desses profissionais agentes políticos.
Confira a ementa:
• Fundamentos da Governança de Terras;
• Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra;
• As diferenças entre uma débil governança de terras e uma governança responsável;
• Conhecendo casos internacionais;
• As normas para Regularização Fundiária e todos os seus aspectos.
• Prática da Regularização fundiária no Brasil;
• Responsabilidade institucional pelo cadastro e registro de direitos em relação a terra no Brasil;
• Atual quadro de situação da posse e propriedade no Brasil;
• Indefinição da origem do título e a dificuldade de construir a cadeia;
• Modalidades de regularização fundiárias existentes atualmente;
• Regularização rural, regularização urbana, ReurbS e ReurbE;
• A eficácia do Registro de Imóveis e a proteção do adquirente: legitimação; fé-pública registral; usucapião tabular; registro Torrens;
• Inoponibilidades;
• Cancelamentos e retificações no Registro de Imóveis;
• Medidas cautelares e o Registro de Imóveis.
Fonte: Ascom