UNICORP E FGV PROMOVEM CURSO “TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA”
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O Curso “Tutela de Urgência e Tutela de Evidência”, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), aconteceu nos dias 17 e 18/06. A capacitação foi realizada na sede da Unicorp, coordenada pela Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEP II).
As aulas foram ministradas pelo Professor Adjunto de Processo Civil, Marco Antônio Rodrigues, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutor em Processo Civil. De acordo com o docente, o módulo trabalhado aborda o tema “Tutela Provisória”, que se divide em Tutela de Urgência, fundada em risco de dano e importante para a tomada de medida rápida pelo jurisdicionado, e Tutela de Evidência, que se concede medida provisória para a proteção do jurisdicionado, a partir de situações específicas escolhidas pelo legislador.
No primeiro dia de curso, o professor ressaltou que a lei ainda traz normas controversas, por isso são expostos no curso os diversos entendimentos e a posição dos Tribunais Superiores, para que os Magistrados tenham mais segurança na aplicação das normas.
A aula é realizada de forma teórica, com envolvimento de casos práticos e debates. Segundo Marco Antônio, a intenção é preparar os discentes para enfrentar as dificuldades diárias em relação aos processos discutidos.
Fonte: Ascom