UNICORP CHAMA ATENÇÃO SOBRE CURSOS CREDENCIADOS PELA ENFAM PARA FINS DE PROMOÇÃO DE JUÍZES NA CARREIRA
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Comprometida com o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos magistrados baianos, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) oferece, constantemente, cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), os quais são imprescindíveis aos processos de vitaliciamento e promoção na carreira.
De acordo como art. 33 da Resolução Enfam nº 2/2016, com redação dada pela Resolução Enfam nº 2/2019, “para fins de promoção na carreira, exige-se do magistrado o cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas-aula em cada um dos dois períodos de 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da lista de promoção na carreira, em curso oficial do Programa de Formação Continuada, com a certificação de aproveitamento, constituindo condição obrigatória para que o magistrado possa concorrer à promoção”.
Assim, considerando tais normativos, a Unicorp envia, habitualmente, à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), bem como à Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), os nomes dos magistrados concluintes de cursos credenciados pela Enfam, para efeito de promoção na carreira.
Todos os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela Unicorp são previamente divulgados nos canais de comunicação, tanto do PJBA quanto da própria Universidade. Para tomar conhecimento dos cursos disponíveis, o ideal é sempre acompanhar as redes sociais da Unicorp, especialmente o Instagram, as matérias postadas no portal do PJBA e da Unicorp e o e-mail institucional.
Cabe ressaltar que a Unicorp promove, ainda, ampla divulgação de cursos da Escola Nacional e de ações oferecidas por outros Tribunais credenciadas na ENFAM. Esses também podem ser utilizados para a promoção na carreira, devendo o magistrado, sempre que concluir, informar à Universidade Corporativa.
Formações 2020 – No ano que passou, mesmo em meio à pandemia, a Universidade Corporativa do PJBA seguiu com a oferta de cursos credenciados pela Enfam, adotando o modelo a distância como uma opção viável para a realização das ações educativas.
Em 2020, foram promovidos os seguintes cursos com credenciamento na Enfam: O Juiz e a Atividade Notarial e Registral (turma CCI), Gestão de Pessoas (2 turmas) e Gestão Cartorária (2 turmas). Os dois últimos voltaram a ser ofertados neste ano, com disponibilização de 40 vagas cada.
Sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a Unicorp trabalha empenhada em desenvolver ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.
Fonte: Ascom