Turma presencial do BNMP 3.0: nova rodada com inscrições abertas
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30 de julho de 2025
As inscrições para a “Capacitação sobre a nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0” seguem abertas até o dia 30 de julho. O curso é idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e promovido em parceria com a Unicorp-TJBA.
O curso acontece entre os dias 28 e 31 de julho, sendo um dia por turma. As inscrições devem ser realizadas pelo Siec (acesse clicando aqui) e as aulas serão realizadas nos laboratórios de informática da Unicorp-TJBA.
As aulas serão ministradas pelo juiz Antônio Faiçal Júnior, coordenador do GMF, e pelo servidor Dário Barroso.
Voltado para agentes da Polícia Civil, o curso tem como objetivo a boa gestão do cumprimento de ordens judiciais relacionadas a pessoas sujeitas a processos criminais. O sistema BNMP integra a política judiciária instituída pela Lei número 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança e liberdade provisória, entre outras medidas.
Na nova versão, o BMNP 3.0 – instituído pela Resolução número 417 de 2021 do CNJ – unifica, consolida e integra informações sobre pessoas presas e sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional.
“A ação nos dá mais autonomia para a produção de dados sobre o sistema penal, o que, certamente, irá resultar em políticas mais eficientes no âmbito criminal”, diz o diretor-geral Jatahy Júnior.