TJBA REALIZA O SEMINÁRIO “A PROVA TÉCNICA COMPLEXA E A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS” COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES NACIONAIS
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TJBA REALIZA O SEMINÁRIO “A PROVA TÉCNICA COMPLEXA E A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS” COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES NACIONAIS
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu autoridades nacionais para expor e debater sobre “A Prova Técnica Complexa e a Competência dos Juizados Especiais Cíveis”. As exposições aconteceram durante o seminário promovido pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), liderada pelo Desembargador Paulo Chenaud, em parceria com o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), presidido pelo Juiz Johnny Gustavo Clemens (TJRO), e com o apoio da Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp).
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Realizado no auditório do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva – Central dos Juizados, em Salvador, na terça-feira (28), o evento reuniu na plateia magistrados, servidores, advogados e cidadãos interessados no tema. A programação contou com as palestras do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro; do Presidente do Fonaje, Juiz Johnny Gustavo Clemens; do Advogado e Professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Alexandre Flexa; e do Juiz de Direito, Alexandre Chini Neto (TJRJ), Ex-Presidente do Fonaje. O Desembargador Marcelo Silva Britto (TJBA) e o Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva (TJBA) mediaram os debates.
O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, participou da Mesa de Abertura e recepcionou os Magistrados convidados. Em seu discurso, expressou gratidão e alegria em abrir o evento e destacou o trabalho feito pelos Desembargadores Paulo Chenaud, Coordenador da Coje e Mário Albiani Júnior, Diretor-Geral da Unicorp. Falou, ainda, sobre a importância do seminário para garantir o aperfeiçoamento dos Magistrados. “A atividade judicante tem se tornado cada vez mais complexa exigindo aprimoramento autocrítico, desenvolvimento de competências, flexibilidade e posição ativa com autonomia e ética para uma prática jurisdicional, humanista e transdisciplinar’’, declarou o Presidente.
Na oportunidade, o Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais, destacou o resultado do trabalho desenvolvido pelas unidades dos Juizados Especiais. “Através das decisões diuturnamente proferidas por Vossas Excelências nas 37 unidades lotadas na capital, nas seis Turmas Recursais e nas 62 Varas no interior, não poderia deixar de registrar que apenas essas Varas das competências exclusivas dos Juizados Especiais da Bahia foram responsáveis por quase 650 mil processos julgados no ano de 2022, tendo baixado definitivamente mais de meio milhão de processos no último ano’’, relatou o Magistrado.
Além do Presidente do TJBA e do Coordenador dos Juizados Especiais, a Mesa de Abertura contou com o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, e com o Diretor do Fórum Regional do Imbuí, Juiz Maurício Albagli.
A primeira palestra, realizada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiros, abordou a temática dos precedentes e trouxe assuntos como: o inciso I do art. 98 da Constituição Federal, que libera o cidadão das amarras formais e conservadoras do processo tradicional; o art. 5º da Lei dos Juizados Especiais, que ampliou os poderes do Juiz, de forma significativa; e a Lei 9.099, de 26/09/1995, que foi precursora do movimento de incentivo à conciliação e à mediação. O Ministro explicou que “a efetividade das políticas de garantia do pleno respeito aos direitos fundamentais não pode ignorar o Sistema dos Juizados Especiais, verdadeira ferramenta de exercício da cidadania’’. Ao final, destacou a importância do seminário e da valorização dos Juizados Especiais.
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Além do Ministro, o Juiz Johnny Gustavo Clemens, Presidente do Fonaje, proferiu uma palestra dinâmica com discussão de casos, trazendo provocações e discussões com a audiência. Falou sobre a prova técnica e as competências, citando a alegação da Ministra Nancy Andrighi sobre o art. 35 da Lei 9.009/95. Passou por temas, tais como as Turmas Recursais, o texto dos artigos 3º e 35 da Lei 9099, o art. 2º da lei 12.153 e os dizeres do STJ, em relação à competência da prova técnica. A Mesa 1 teve como moderador o Desembargador Marcelo Silva Brito, recentemente eleito, convidado a participar, dada a sua experiência como Juiz em unidade de Juizados Especiais.
A Mesa 2, mediada pelo Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, teve a primeira palestra ministrada pelo Advogado Alexandre Flexa, que abordou a importância da prova técnica, detalhes sobre petição inicial, processo nos Juizados Especiais e produção de provas, trazendo situações que ocorrem na dimensão da prova técnica. O Juiz Alexandre Chini Neto (TJRJ) trouxe conceitos sobre a Lei 9.099; o contexto sobre a transição dos Juizados de Pequenas Causas para os Juizados Especiais; os princípios de conciliação e mediação de conflito; e os princípios da oralidade e da sumariedade para a prova técnica. O Magistrado relatou a alegria em poder participar do evento e a visão fantástica do Desembargador Presidente do TJBA em trazer esses temas para o debate.
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O Advogado Alexandre Flexa ressaltou a qualidade do seminário e das discussões.
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Ao final, o Juiz Rosalvo Augusto fez um balanço positivo do evento e agradeceu a todos os envolvidos.
Descrição da imagem: Presidente do TJBA, Coordenador da Coje e Ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro, de pé, no auditório do Fórum da Central dos Juizados [fim da descrição].
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