TJBA PROMOVE CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 18/09

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TJBA PROMOVE CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 18/09

 PUBLICADO EM: 06/09/2023 ÀS 14:31

 ATUALIZADO EM: 06/09/2023 ÀS 14:31

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realiza, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), o curso “Processo Administrativo Disciplinar”. A capacitação, na modalidade presencial, ocorre no Auditório Desembargadora Only Silva, nos dias 21 e 22 de setembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h à 18h, e está com inscrições abertas até o dia 18/09.  

O curso será transmitido em tempo real pelo canal do Youtube do Poder Judiciário.   

Magistrados e servidores façam a inscrição aqui.   

Demais colaboradores (terceirizados e estagiários) aqui    

O curso, com carga horária total de 16 horas, visa a capacitar os inscritos para compreenderem o sistema de Direito Administrativo, sob a ótica dos direitos fundamentais, em especial no que se relaciona ao Processo Administrativo Disciplinar e à Sindicância. E capacitar os servidores para atuarem como membros de Comissões de Sindicâncias e Comissões de Processos Administrativo Disciplinares ou como defensores dativos.  

No rol dos conteúdos estão, entre outros, as esferas de responsabilização do agente público, os princípios do processo administrativo disciplinar e da sindicância; dever de promoção da apuração; investigação preliminar e juízo de admissibilidade.  

As aulas serão ministradas pelo Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente de Comissões de Inquérito, Álvaro Capagio; pelo Secretário Adjunto de Atos Internacionais e Informações Processuais (Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos) da Casa Cívil da Presidência da República, Reinaldo Couto; e pelo Advogado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina, Noel Baratieri.  

A Unicorp tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como Coordenador-Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes como Secretário-Geral.   

Descrição da imagem: homem despachando processos 

#pracegover #pratodosverem   

Fonte: Ascom

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