TJBA promove capacitação sobre a Lei de Improbidade Administrativa
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25 de janeiro de 2024 às 16:32
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituição presidida pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realiza, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o curso “A Lei de Improbidade Administrativa – Inovações e Aspectos Relevantes do Novo Sistema de Responsabilização Introduzido pela Lei n. 14.320/2021″ para servidores.
As inscrições estão abertas até o dia 02 de fevereiro. Clique aqui e se inscreva.
O curso é aberto a servidores e ocorre no período de 06 de fevereiro a 28 de maio. Com carga horária de 46h, o treinamento a ação será na modalidade assíncrona, através da plataforma de educação a distância da Unicorp (Moodle), com disponibilização das aulas, materiais de apoio, exercícios de fixação e leituras complementares. Além disso, contará com um Fórum de Dúvidas com o Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras.
A turma direcionada aos magistrados teve início no mês de dezembro de 2023.
Entre os assuntos abordados na capacitação, estão: o cenário de construção da improbidade administrativa; aspectos gerais da lei de improbidade; e os elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa, dentre outros. Os participantes irão compreender as modificações na da Lei 14.230/2021, explorando tanto os aspectos materiais quanto processuais, com destaque para os sob o enfoque dos princípios constitucionais relacionados à proteção da probidade administrativa e ao Direito Administrativo sancionador.
Compõem o corpo docente serão ministradas pelo Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras; a Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência, Tatiany de Brito Ramalho; o Advogado e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem, André Malheiros; a Presidente da Comissão Permanente de Sanções Administrativas e Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão, Juliana de Amorim Costa; e a Consultora Jurídica da Presidência, Mariane Vasconcelos de Oliveira Duplat, além do Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras, na moderação dos fóruns de dúvidas.Unicorp – A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Diretor-Adjunto; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como Coordenador-Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes como Secretário-Geral.
Descrição da imagem: Imagem com o título do curso “A Lei de Improbidade Administrativa” com a imagem do martelo usado pelos juízes ao fundo [fim da descrição].
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Texto publicado: Ascom PJBA