TJBA e Unicorp saem na frente e avançam na política afirmativa com curso para formar comissão de heteroidentificação
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07 de março de 2024
Promovido pela Unicorp, o “Curso de Formação para Comissão de Heteroidentificação”,encerrado na sexta-feira (1°/3), um dos primeiros realizados no País, atendeu com sucesso o disposto na Resolução 541 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.
A medidaregula o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros e de candidatas negras, nos editais de concursos do Poder Judiciário, para magistrados e servidores.
Com a capacitação, os integrantes da comissão, presidida pelo desembargador Lidivaldo Britto, estarão qualificados para atuar no 1º Exame Nacional da Magistratura, a ser realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em abril.
O Exame Nacional da Magistratura é destinado à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
“Foram dois ricos encontros que trouxeram respostas precisas sobre esse tema atual de grande importância pois permite um acesso mais democrático aos tribunais brasileiros”, disse o diretor-geral Jatahy Júnior.