TJBA e Senado Federal realizam Audiência Pública sobre a reforma do Código Civil
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7 de dezembro de 2023 às 19:20
Com o objetivo de contribuir com a atualização do Código Civil e melhor atender às necessidades da sociedade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), chefiado pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, abriu as portas do Auditório Desembargadora Only Silva para realizar uma audiência pública voltada à reforma desse instrumento.
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O evento, ocorrido na quinta-feira (7), fruto da iniciativa da Corregedoria-Geral (CGJ) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), nasceu de uma parceria com a Comissão de Juristas do Código Civil (CJCODCIVIL), instituída pelo Senado Federal.
Além do Chefe do Judiciário baiano, compuseram a Mesa de Honra o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior; a Procuradora-Geral do Ministério Público Estadual de Justiça, Norma Cavalcanti; o Vice-Presidente da Comissão de Juristas, Ministro Marco Aurélio; a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Nilza Maria Costa dos Reis; a Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio do Carmo Souza; a Procuradora-Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loi; o Procurador-Geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto.
Assista a audiência pública no canal do Poder Judiciário da Bahia no Youtube.
“A possibilidade de o Judiciário contribuir nas discussões de reforma do Código Civil é uma oportunidade ímpar de ouvir aquele que aplica as normas positivas. Desejo um produtivo debate”, disse o Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Na ocasião, o Vice-Presidente da CJCODCIVIL, Ministro Marco Aurélio Bellizze, foi homenageado com a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani.
A honraria tem como objetivo homenagear personalidades acadêmicas, magistrados, servidores, professores, entre outros, que tenham contribuído para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário.
A Lei n. 10.046, que instituiu o Código Civil, foi sancionada em 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.
“Esta oportunidade aproxima magistrados, operadores do Direito e cidadãos na busca pela construção de instrumentos capazes de regular, de forma cada vez mais justa, as relações sociais”, disse cumprimentando a todos, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior.
No âmbito dos debates conduzidos pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, a Mesa de discussões – composta, entre outros, pelo Juiz Pablo Stolze e pelos Professores Edvaldo Brito e Rosa Maria Neri – trouxe no rol das sugestões a inserção da palavra “companheiro” ao art. 27; o acréscimo da possibilidade de pagamentos, por meios digitais, na redação do artigo 319; entre outras alterações. Ideias provocativas que tocam em aspectos da regularização fundiária, da segurança jurídica também foram abordadas.
A previsão de entrega do relatório final da (CJCODCIVIL) está prevista para acontecer na sexta-feira (15).
Descrição da imagem: Autoridades presentes ao evento.
[fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem
Texto publicado: Ascom TJBA