STJ E A ENFAM REALIZAM O I CONGRESSO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES NOS DIAS 14, 15 E 16 DE JUNHO
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PUBLICADO EM: 13/06/2023 ÀS 14:34
ATUALIZADO EM: 13/06/2023 ÀS 14:34
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, nos dias 14 de junho, das 18h às 21h, e nos dias 15 e 16 de junho, das 9h às 17h30. O evento, que homenageia o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acontece no auditório externo do STJ, em Brasília. É aberto a magistrados, defensores públicos, membros do ministério público, advogados, servidores públicos e estudantes.
Inscrições aqui.
O Congresso abordará temas fundamentais para a compreensão e desenvolvimento da teoria e da prática dos precedentes judiciais brasileiros. A abertura, que contará com a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, será palco para uma homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, referência nacional no tema dos precedentes qualificados e que faleceu em abril deste ano.
No mesmo dia, ocorrerão dois painéis. O primeiro, intitulado “O Sistema Brasileiro de Precedentes: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos de vigência do CPC/2015”, trará o Ministro do STJ Mauro Campbell Marques e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A segunda exposição, por sua vez, tem como tema “O Gerenciamento de Precedentes Qualificados no STJ”, e integrando a Mesa a Ministra do STJ Assusete Magalhães e os Ministros Moura Ribeiro e Rogerio Schietti Cruz.
A programação do evento, que fornecerá certificados aos participantes, pode ser acessada na íntegra aqui.
Descrição da imagem: imagem ilustrativa do banner de divulgação do Congresso {Fim da descrição}
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Fonte: Ascom