SERVIDORES CONVOCADOS DEVEM REALIZAR INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO SOBRE OS PRECEDENTES QUALIFICADOS

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SERVIDORES CONVOCADOS DEVEM REALIZAR INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO SOBRE OS PRECEDENTES QUALIFICADOS

PUBLICADO EM: 11/04/2023 ÀS 11:29

 ATUALIZADO EM: 11/04/2023 ÀS 11:29

Em consonância com o Decreto Judiciário n. 183/2023, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob o comando da Desembargadora Márcia Borges Faria, promove, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), ações educativas voltadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados.  

Estão convocados a participar das capacitações, até dois servidores das Unidades Judiciárias de cada comarca indicada no Anexo Único do Decreto. 

Confira a relação das comarcas aqui

Serão realizadas três ações de acordo com o Decreto: o Encontro com o NUGEPNAC; o curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF). 

As inscrições devem ser feitas pela plataforma SIEC, de acordo com os prazos abaixo: 

Encontro NUGEPNAC: inscrição de 05 a 19 de abril; 

Curso compartilhado STJ: inscrição de 05 de abril a 08 de maio; e 

Curso compartilhado STF: inscrição de 05 de abril a 19 de junho. 

O Encontro com o NUGEPNAC, em formato de roda de conversa, promoverá o compartilhamento de conhecimento e experiências visando o aprimoramento da gestão do acervo de processos e a consolidação dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário baiano. 

Ao todo, serão quatro turmas. A primeira no dia 25/04; a segunda no dia 27/04; a terceira, 02/05; e a quarta em 04/05. Além desses encontros iniciais, outros dois ocorrerão no período entre 15 de maio a 15 de junho e entre 26 de junho a 10 de julho, segundo o cronograma estabelecido no Decreto Judiciário n. 183/2023. 

Em caso de dúvidas, um e-mail pode ser encaminhado para unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”. 

O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia as ações educativas que visam o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, pois resultam na melhora da prestação jurisdicional.  

Cabe salientar que a Unicorp tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; com o Desembargador José Aras, como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, na Coordenação Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes, como Secretário-Geral. 

Servidores convocados devem realizar inscrição para capacitação sobre os precedentes qualificados

Fonte: Ascom

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