SERVIDORES CONVOCADOS DEVEM REALIZAR INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO SOBRE OS PRECEDENTES QUALIFICADOS
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PUBLICADO EM: 11/04/2023 ÀS 11:29
ATUALIZADO EM: 11/04/2023 ÀS 11:29
Em consonância com o Decreto Judiciário n. 183/2023, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob o comando da Desembargadora Márcia Borges Faria, promove, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), ações educativas voltadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados.
Estão convocados a participar das capacitações, até dois servidores das Unidades Judiciárias de cada comarca indicada no Anexo Único do Decreto.
Confira a relação das comarcas aqui.
Serão realizadas três ações de acordo com o Decreto: o Encontro com o NUGEPNAC; o curso compartilhado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o curso compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
As inscrições devem ser feitas pela plataforma SIEC, de acordo com os prazos abaixo:
Encontro NUGEPNAC: inscrição de 05 a 19 de abril;
Curso compartilhado STJ: inscrição de 05 de abril a 08 de maio; e
Curso compartilhado STF: inscrição de 05 de abril a 19 de junho.
O Encontro com o NUGEPNAC, em formato de roda de conversa, promoverá o compartilhamento de conhecimento e experiências visando o aprimoramento da gestão do acervo de processos e a consolidação dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário baiano.
Ao todo, serão quatro turmas. A primeira no dia 25/04; a segunda no dia 27/04; a terceira, 02/05; e a quarta em 04/05. Além desses encontros iniciais, outros dois ocorrerão no período entre 15 de maio a 15 de junho e entre 26 de junho a 10 de julho, segundo o cronograma estabelecido no Decreto Judiciário n. 183/2023.
Em caso de dúvidas, um e-mail pode ser encaminhado para unicorp@tjba.jus.br e nugepnac@tjba.jus.br, com o título “Capacitação: precedentes qualificados”.
O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia as ações educativas que visam o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, pois resultam na melhora da prestação jurisdicional.
Cabe salientar que a Unicorp tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; com o Desembargador José Aras, como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, na Coordenação Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes, como Secretário-Geral.
Fonte: Ascom