SEMINÁRIO NO TJBA DEBATE POLÍTICA NACIONAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA; MINISTROS PARTICIPAM DA ABERTURA DO EVENTO

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SEMINÁRIO NO TJBA DEBATE POLÍTICA NACIONAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA; MINISTROS PARTICIPAM DA ABERTURA DO EVENTO

“Nasce o Sol a 2 de julho, brilha mais que no primeiro… É sinal que neste dia até o Sol é brasileiro…” Foi ao som do hino da Bahia que os participantes do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa começaram o dia, nesta segunda-feira (09). A canção foi cantada pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Gardênia Pereira Duarte, na solenidade de abertura do evento.

Impulsionar a troca de experiências e ideias implantadas nos Tribunais referentes à Justiça Restaurativa é o objetivo do seminário, que busca padronizar a utilização do método no país. Os participantes foram recepcionados com a apresentação do Coral Canto de Encontro, no auditório do edifício-sede do TJBA. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), e segue até esta terça-feira (10).

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O Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, realizou a conferência magna do evento. “Buscamos uma sociedade mais justa e mais fraterna, erigida pela responsabilidade e cidadania. Estamos em um momento em que as tecnologias nem sempre têm sido utilizadas como instrumento de diálogo e entendimento. Pelo contrário, muitas vezes têm sido usadas como ferramentas para propagar a desinformação e os discursos de ódio e intolerância, baseados na emoção, distanciados da temperança e da racionalidade. O papel exercido pelo CNJ, nesse cenário, consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos conflitos em tempo socialmente tolerável”, afirmou o Ministro.

Presente ao seminário, o Desembargador baiano Valtércio de Oliveira, Conselheiro do CNJ, foi homenageado na ocasião pelo trabalho desenvolvido; e o Corregedor Nacional de Justiça, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, aproveitou a oportunidade para enaltecer a Justiça Baiana.

O Ministro Humberto Martins também lembrou que a Constituição Federal estabeleceu o direito ao acesso à Justiça e citou a busca pela solução adequada de Justiça, por meio da conciliação, mediação e a própria Justiça Restaurativa, como importantes formas de se alcançar a pacificação plena do conflito. “Se não for por meio desses relevantes instrumentos, não há uma pacificação plena, pois alguém vai ganhar e alguém vai perder”, comparou.

Na solenidade de abertura, o Presidente em exercício do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, deu as boas-vindas à equipe do CNJ e a todos os presentes. O Magistrado ressaltou a definição de Justiça Restaurativa e afirmou que se trata de um conceito em construção, que possibilita o restabelecimento de relações rompidas, com respeito aos limites da lei. Ele destacou também a importância do Seminário e da troca de experiências e ideias que serão proporcionadas.

O método restaurativo já é utilizado na Bahia desde 2010, e não existe nenhum caso de reincidência de alguém que tenha passado pela Justiça Restaurativa. A afirmação é da Desembargadora do TJBA Joanice Guimarães, que palestra nesta terça-feira, no encerramento do evento, sobre a utilização da ferramenta no Judiciário baiano. A Magistrada, que é Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do TJBA, frisou o significado ímpar do Seminário para todo o Judiciário, além da importância de se manter um comando central (CNJ) para dar o direcionamento.

A Justiça Restaurativa trata de um conjunto de princípios, métodos e técnicas de resolução pacífica e estruturada de conflitos, que aposta na conscientização das pessoas que compõem um processo judicial, sobre quais fatores causaram os episódios de violência. Na busca por uma solução, a Justiça Restaurativa aproxima, em torno de um diálogo conciliador, o responsável pelo conflito, seus familiares, a vítima (quando possível) e todos aqueles que se envolveram de alguma forma.

Programação – No turno da manhã, o seminário contou com a apresentação das diretrizes gerais do planejamento orientador de Política Nacional de Justiça Restaurativa; a exposição do projeto de fomento à Justiça Restaurativa do programa Justiça Presente; e a palestra “O despertar da Justiça Restaurativa: considerações para uma justiça intergeracional e ecológica”.

Os trabalhos continuaram durante a tarde com apresentações sobre o planejamento da política da Justiça Restaurativa, por diferentes ângulos: organização e estrutura; formação e capacitação; gestão de pessoas; espaços para funcionamento; interconexão de ações; e previsão de dotação orçamentária.

O Juiz Marcelo Salmaso, do TJSP, abriu as discursos vespertinos com o tema “Organização, estrutura e funcionamento do órgão gestor central de coordenação da Justiça Restaurativa nos Tribunais”. “São poucos os Tribunais que não contam com nenhuma ação de Justiça Restaurativa. A ideia é que o CNJ se coloque como parceiro dos Tribunais que desejam caminhar e se fortalecer no método”, destacou o Magistrado da capital paulista.

Nesta terça-feira (10), último dia do evento, a programação inclui a realização de oficinas sobre as práticas da Justiça Restaurativa em diferentes instituições: sistema de Justiça; polícias civil e militar; guarda municipal; nas escolas e universidades; entre outros. A palestra final será da Desembargadora do TJBA, Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Confira como foram os debates e a abertura do evento na manhã desta segunda-feira (9), primeiro dia do Seminário:

Fonte: Ascom

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