Sede da Justiça em Luís Eduardo Magalhães ganha novo nome: Fórum Edmilson Jatahy Fonseca
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27 de novembro de 2024
O Fórum de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do Estado, será designado oficialmente, a partir desta sexta-feira (29), Fórum Desembargador Jatahy Fonseca, em homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia de 1998 a 2000.
A cerimônia será realizada às 17 horas, no Salão do Júri do fórum local, sob a presidência da juíza Renata Firme, diretora do Fórum da comarca, com uma palestra do desembargador Cássio Miranda, presidente da Comissão Permanente de Gestão de Memória do TJBA, com o tema “Desembargador Jatahy Fonseca, o criador da Ouvidoria Judicial no Brasil”.
Filhos do homenageado, o diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), desembargador Jatahy Júnior, e o desembargador federal César Jatahy, coordenador dos Juizados Federais, representando o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), desembargador João Batista Moreira, confirmaram presença.
“É uma honra e motivo de muito orgulho para a família ter o nome do meu pai designando o fórum de uma comarca tão importante para o nosso estado”, disse o desembargador Jatahy Júnior. “Estamos lisonjeados com a homenagem, um grande reconhecimento de gratidão por conta das ações promovidas por ele quando exerceu a Presidência do Tribunal de Justiça”, completou o desembargador federal César Jatahy.
A proposta, abraçada pelos magistrados da região, teve origem na Câmara Municipal por meio do projeto apresentado pelo presidente da Casa, vereador Reinildo dos Santos. Em sessão plenária realizada em 18 de setembro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, à unanimidade, o requerimento apresentado pela juíza Renata Firme.
Currículo
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca nasceu em 18 de agosto de 1933, em Santo Estêvão. Diplomou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, em dezembro de 1960. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Pretor, antiga denominação para juízes togados com investidura limitada, nomeado para o Termo de Utinga e, a seguir, para os Termos de Pindobaçu, São Miguel das Matas, Coração de Maria e Santo Estêvão.
Em dezembro de 1965, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito, sendo nomeado para a Comarca de Glória e, posteriormente, para Paulo Afonso, Feira de Santana e Salvador, onde foi titular da 10ª Vara Crime, 1ª Vara Cível e 16ª Vara Cível.
Em 1982, foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Foi corregedor-Geral da Justiça no biênio 94-96, quando criou o Plantão de Justiça 24 horas, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria e instituiu, no estado, a figura do Juiz-Corregedor.
Neste período, destaque para a criação da Ouvidoria Judicial, a primeira pós-Constituição de 1988, medida que viria a ser adotada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009.
Em fevereiro de 1996, foi escolhido pelo Tribunal de Justiça para integrar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça a fim de integrar a vaga de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, do qual foi eleito vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral.
Em fevereiro de 1998, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça, cargo que exerceu até 1º de fevereiro de 2000.
Construiu a sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, proporcionando maior conforto e qualidade para a prestação dos serviços jurisdicionais no primeiro e segundo graus.
Também na gestão do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca foi construído o Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, na Rua do Tinguí, em Nazaré, prédio onde hoje se encontra o Fórum das Famílias.
Entre os 40 fóruns inaugurados e reformados na gestão, destaque para aqueles do Oeste, região onde sempre dedicou atenção especial: Santa Rita de Cássia, São Desidério, Riachão das Neves, Serra Dourada e a sede dos Juizados Especiais de Barreiras.
É portador das medalhas do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Bahia, no grau Grão-Cruz; do Mérito Policial-Militar; do Mérito Eleitoral da Bahia; do Mérito Desembargador Filinto Bastos (Feira de Santana) e do Diploma do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. É, também, Membro Honorário da Força Aérea Brasileira.
Foi casado com Dona Celeste Cintra Jatahy Fonseca, com quem teve três filhos: Jatahy Júnior, Luis Jatahy e César Jatahy.