As características e a efetividade da Lei de Arbitragem

A Era do Crédito” e o superendividamento do consumidor

A constitucionalidade do § 3º, do Art. 515 do Código de Processo Civil- o princípio do duplo grau de jurisdição não é absoluto

A eficácia vinculante dos precedentes no Direito brasileiro e sua importância para a atuação no Poder Judiciário

A litigância de má-fé e a execução da multa esculpida no Art. 18 do CPC

A natureza jurídica do pedágio

Morosidade no Poder Judiciário causas e soluções

Visão crítica sobre o Tribunal do Júri, numa abordagem sobre aspectos históricos, culturais, constitucionais, procedimentais e recursais

Sociedade de consumo e publicidade o processo coletivo como mecanismo de proteção ao consumidor nas relações de consumo pela internet

O Novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo – um estudo a partir da jurisprudência

Limites da transmissibilidade da obrigação alimentar no novo Direito das Famílias

Gestão Pública Participativa desafios e perspectivas para um desenvolvimento local sustentado

A perda de uma chance civilmente reparável

A antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública e as restrições impostas à sua concessão