REPRESENTANTES DO COMITÊ DA BAHIA DO FÓRUM NACIONAL DA SAÚDE DO CNJ REÚNEM-SE COM SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE
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PUBLICADO EM: 28/03/2022 ÀS 11:02
ATUALIZADO EM: 28/03/2022 ÀS 11:02
Representantes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), no Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram reunião com a Secretária de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Adélia Pinheiro, na tarde de sexta-feira (25). No encontro, foram discutidos vários temas, como a necessidade de aperfeiçoamento técnico pelos integrantes do sistema de justiça, para fins de melhor qualificar a atuação de todos na judicialização da saúde, além de tratar sobre a estrutura, a importância e as ações do Comitê Estadual de Saúde da Bahia e da Câmara de Conciliação de Saúde.
Marcaram presença na reunião, o Desembargador Mário Albiani Júnior, Diretor-Geral da Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA e membro do Comitê Executivo Estadual; o Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, também integrante do Comitê; a Secretária de Saúde e seus assessores, Claudia Maria de Souza Moura e Ari Carvalho.
O Desembargador Mário Albiani Júnior destacou o papel e as inovações que a Unicorp pretende implantar em breve, no que tange ao ensino e à pesquisa voltados a qualificar a atuação dos magistrados na judicialização da saúde. “O tema da judicialização da saúde requer um permanente estudo aprofundado pelos seus protagonistas essenciais; assim, a Unicorp pretende oferecer cursos, eventos, capacitações e estudos técnicos visando a alcançar este objetivo”, afirmou.
Outro tema abordado foi a importância de transparência da fila da regulação em saúde, resguardados os assuntos sensíveis fixados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, o Desembargador rememorou as recomendações apresentadas pelo Comitê de Saúde da Bahia no início da pandemia. Debateu-se, ainda, sobre a estrutura, a atuação e a importância da Câmara de Conciliação de Saúde, instalada no shopping Bela Vista.
Durante a reunião, a Secretária Adélia Pinheiro salientou a importância de um trabalho conjunto e articulado entre as instituições, comungou da proposta do Desembargador Mário Albiani Júnior a respeito da realização de um curso interdisciplinar para magistrados e se colocou à disposição para contribuir.
O Comitê Estadual de Saúde é o órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações, no âmbito de cada unidade da Federação, conforme prevê a Resolução n. 388/2021 do CNJ. Em agosto de 2021, foi lançado um decreto autorizando a criação de Comitês Regionais de Saúde em comarcas do interior.
Fonte: Ascom
