RELEVÂNCIA DO PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA É ABORDADA PELO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, RAFSON XIMENES, EM CONVERSA COM OS NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS DO PJBA
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Nesta segunda-feira (1), mais uma voz institucional foi ouvida durante o Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), realizado pela Universidade Corporativa (Unicorp). O convidado da vez foi o Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes.
“A Defensoria Pública é uma instituição essencial à organização da Justiça”, assim pontuou o Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, ao dar as boas-vindas e cumprimentar o Chefe da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Na oportunidade, o Desembargador ressaltou a importância da instituição e sua missão constitucional tão relevante para a sociedade.
A missão da Defensoria foi também abordada pelo próprio Defensor-Geral. Em sua explanação, Rafson Ximenes falou brevemente sobre as características da Defensoria Pública, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida de promover orientação jurídica e defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos.
Conforme pontuou o Chefe da DPE-BA, a existência da instituição possibilita julgamentos mais justos, especialmente em um país tão desigual como o Brasil. “A Defensoria é a instituição pela qual a população pobre chega”, afirmou. “A defesa que é feita para as pessoas pobres, tem que ter a mesma qualidade que é feita para as pessoas ricas”, completou o Defensor.
Os desafios enfrentados no dia a dia foram também pontuados durante a conversa. Conforme apontado, a DPE-BA possui um quantitativo menor de servidores e recursos, se comparado ao Ministério Público e ao Judiciário. Atualmente, a Bahia conta com 376 defensores e, por isso, não há uma cobertura completa do estado.
Considerando a defasagem existente, Ximenes enfatizou a necessidade do diálogo entre o Judiciário e a Defensoria. “É necessário que haja compreensão dos magistrados nesses locais, na elaboração das pautas. É preciso um diálogo dos juízes com os defensores e dos defensores entre si para compatibilizarem as suas pautas”, defendeu.
O Defensor Público Geral destacou, entretanto, que existe um plano de expansão em andamento, o qual considera critérios objetivos. Por meio de um novo sistema desenvolvido, é possível calcular a demanda por defensores em cada local, com base em quatro dados que condensam de forma racional os parâmetros legais e constitucionais de escolha de prioridades: quantidade de pessoas em situação de pobreza; quantidade de juízes; quantidade de estabelecimentos penais; quantidade de casas de internação de adolescente.
Durante seu pronunciamento, o Chefe da DPE-BA fez questão de comentar, ainda, sobre a grande responsabilidade do magistrado. Para ele, a profissão é, sem dúvida, desafiadora, uma vez que lida com decisões acerca da vida de outras pessoas. Por essa razão, defendeu ser necessário, para a obtenção de decisões mais justas, que o magistrado estude as relações sociais do seu estado e não se deixe contaminar pelo senso comum.
O encerramento da aula ficou a cargo da Coordenadora-Geral da Unicorp, a Juíza Rita Ramos.
Nesta semana, mais vozes institucionais participam do curso. Na quinta-feira (4), os juízes substitutos acompanham palestras do Juiz Federal Salomão Viana e do Advogado, Professor, Pós-Doutor em Direito Processual Civil, Fredie Didier Júnior.
O Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA, realizado pela Universidade Corporativa (Unicorp), é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria nº 05/2021. A referida formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.
Fonte: Ascom