A última aula teórica do módulo local da 2ª edição do curso de Formação Inicial para os novos juízes substitutos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), realizada na segunda-feira (13), foi ministrada pelo Promotor de Justiça Paulo Modesto. O tema abordado foi o Sistema Previdenciário dos Agentes Públicos da Bahia.

“A previdência não só é um conjunto de regras para que alguém adquira um benefício de aposentadoria, mas é também uma cadeia que envolve diferentes gerações – aposentados ou não”, destacou o Promotor de Justiça, logo no início de sua explanação.

Dentre os assuntos abordados, Paulo Modesto discutiu com os novos juízes sobre Ilusionismo Jurídico e a Emenda Constitucional 103, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. Na oportunidade, o Professor formulou comentários sobre o normativo e salientou o que mudou para os agentes públicos.

“A Emenda Constitucional 103 sugere não haver alteração nos regimes próprios dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Teria fixado critérios de elegibilidade e limites aos benefícios exclusivamente para os servidores da União, rompendo com a tradição de fixar regime previdenciário nacional de reprodução obrigatória”, frisou.

O Promotor de Justiça Paulo Modesto, que também é professor e Titular da Cadeira 28 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, explicou as normas nacionais e estaduais de seguridade, previdência complementar, reforma constitucional da previdência de 2019, entre outros conteúdos.

Os alunos aproveitaram para tirar dúvidas práticas com o Professor, que ainda discorreu sobre os benefícios da poupança. “Falar de previdência é mirar um futuro que apesar de tão distante está logo ali na frente”, disse, antes de finalizar a aula.

Vale destacar que a partir desta terça-feira (14) até sexta-feira (17), os alunos terão aulas no Curso de Formação Inicial do módulo eleitoral.

O CURSO – A segunda edição do Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA segue a mesma linha da anterior, conforme a Portaria de Credenciamento nº 5/2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, serão 538 horas/aula, as quais incluem o Módulo I Nacional, de 40 horas/aula, que é realizado pela própria Escola Nacional em seu ambiente virtual de aprendizagem.

As outras 498 horas/aula dividem-se em dois módulos, o Módulo Local, que se subdivide em teórico e prático, e o Módulo Eleitoral, que tem 24 horas/aula sobre Direito Eleitoral e será conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), uma novidade em relação à primeira edição do Curso. A Formação contempla o conteúdo programático proposto pela Enfam, as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, temáticas de interesse do PJBA.

De acordo com a Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, que é dirigida pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, o intuito é repetir o sucesso da primeira edição do Curso de Formação Inicial, oferecendo aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as competências, habilidades e atitudes necessárias para o pleno exercício da magistratura, garantindo-se, ainda, uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.

O Curso de Formação Inicial é coordenado pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos, que é Coordenadora-Geral da Universidade.