PRESIDENTE DO TJBA ABRE I JORNADA DE DIREITO MILITAR; EVENTO LOTOU O AUDITÓRIO DESEMBARGADORA OLNY SILVA
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PUBLICADO EM: 04/09/2023 ÀS 09:01
ATUALIZADO EM: 04/09/2023 ÀS 09:08
Com o objetivo de promover o debate relacionado ao Direito Militar e suas peculiaridades, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou, em tom solene, a I Jornada de Direito Militar. O evento, que reuniu na plateia autoridades federais e estaduais dos campos jurídico e militar, lotou o Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do TJBA.
A iniciativa, realizada pela Universidade Corporativa (Unicorp), ocorreu na sexta-feira (1º) e iniciou com a execução dos Hinos Nacional e da Bahia, pelo Sargento PM Enock e Subtenente PM Maia. A cerimônia finalizou com o Desembargador Baltazar Miranda, Presidente da Comissão de Segurança do TJBA, anunciando, como fruto do encontro, que estará protocolando junto ao Presidente do TJBA a criação do Tribunal Militar da Bahia, nesta data.
“A Justiça Militar é uma das instituições mais antigas do país”, disse o Chefe do Judiciário baiano, abrindo seu discurso. Além de abordar a importância do Direito Militar e do Direito Administrativo Militar no cenário nacional, o Presidente alertou para a carência no ensino desse ramo nas universidades brasileiras e concluiu frisando: “Eventos, como este, contribuem para divulgar a importância dessa justiça especializada. Uma excelente jornada para todos e todas”.
Ao falar sobre o evento, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, destacou o empenho da Corte baiana. “O Tribunal está de parabéns, não só pelo compromisso com as instituições, mas também com a democratização das informações”, disse, congratulando, em especial, o Chefe do Judiciário baiano. E frisou: “tenho certeza de que esse evento proporcionará uma plataforma para análises profundas sobre como a Justiça Militar influencia a relação entre as Forças Armadas e a sociedade civil”.
Medalhas
Na ocasião, o Tribunal baiano concedeu a Medalha do Mérito em Educação Judicial “Desembargador Mário Albiani” ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Promotor João Paulo Shoucair, e ao Assessor Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva. Ambos os condecorados receberam a Medalha do Desembargador Mário Albiani Júnior e o diploma correspondente das mãos do Chefe do Judiciário baiano.
Dando continuidade à programação, o painel “A contribuição da Justiça Militar para o Estado Democrático de Direito”, mediado pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi, e pelo Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado da Justiça Militar da União (ENAJUM), Desembargador Silvio Hiroshi, abriu a rodada de exposições, a qual contou com três palestrantes.
O Ministro do Superior Tribunal Militar e Diretor da ENAJUM, Artur Vidigal, e o Ministro Almirante de Esquadra e Vice-Diretor da ENAJUM, Leonardo Puntel, apresentaram um histórico da Justiça Militar da União (JMU) e suas principais características. Entre os feitos de notoriedade, foram citados: a atuação na Guerra do Paraguai; a atuação na Primeira Guerra Mundial; e o Habeas Corpus.
O Conselheiro do CNJ, Promotor João Paulo Shoucair, por sua vez, trouxe, entre outros, aspectos da situação de insurgência criminal no Brasil e destacou a necessidade de o país se integrar e trocar informações para aperfeiçoar a Justiça Militar.
A segunda Mesa “O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça Militares no âmbito dos Estados” foi mediada pelo Presidente da Comissão de Segurança do TJBA, Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, e pelo Membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas, Desembargador Geder Luiz Rocha. Teve como palestrante o Desembargador Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Paulo Adib Casseb.
Veja, na íntegra, as palestras do turno da manhã
No turno da tarde, os debates continuaram com o tema estabilidade das decisões judiciais, proferido pela Professora Anissara Toscan. O Desembargador Militar Sérgio Brun, Ouvidor do TJMRS, e o Desembargador Militar Rodrigo Mohr, Diretor da EJMRS, fizeram a mediação. Em seguida, o Professor Reinaldo Couto, Secretário Especial Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, falou sobre a Teoria Geral do Processo Disciplinar. O Desembargador Militar Rubio Paulino Coelho, Presidente do TJMMG, e o Desembargador Militar James Ferreira, Diretor da EJMMG, intermediaram as discussões.
A apresentação sobre Limites do Garantismo Penal na Justiça Militar, com o painelista Wellington César Lima e Silva, Assessor Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, finalizou as exposições, tendo à Mesa, fazendo a intermediação o Desembargador Getúlio Correia, Presidente da AMAJME, e o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior.
Assista às palestras do turno da tarde
Mesa de Abertura
A Mesa de Abertura teve, além dos já citados, o Ministro do STM, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo de Oliveira, representando o Governador, Jerônimo Rodrigues; o Promotor de Justiça Militar, Fábio Meloso, representando a Procuradora-Geral de Justiça, Norma Cavalcanti; o Comandante do 2º Distrito Naval da Marinha, Vice-Almirante Antônio Carlos Cambra; a Procuradora-Geral Adjunta, Patrícia Saback Pacheco de Oliveira, representando a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Carmadelli; o Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Desembargador Júlio Travessa; o Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva.
Realizado por meio da Unicorp do TJBA, a Jornada de Direito Militar resulta da parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado da Justiça Militar da União (Enajum), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME). Integram, também, essa equipe: a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo (TJMSP), Rio Grande do Sul (TJMRS) e Minas Gerais (TJMMG).
Descrição da imagem: Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco entregando diploma ao Assessor Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva [fim da descrição].
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Fonte: Ascom