PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, JUÍZA RENATA GIL, PARTICIPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA

Home > PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, JUÍZA RENATA GIL, PARTICIPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA Voltar

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, JUÍZA RENATA GIL, PARTICIPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA

Primeira mulher Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Juíza Renata Gil participou, na quarta-feira (10), do Curso de Formação Inicial dos novos juízes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O associativismo, a importância de uma boa interlocução com os Tribunais Superiores e pautas desenvolvidas pela AMB estavam entre os temas abordados.

Convidada pela Juíza Patrícia Cerqueira, professora da aula de quarta-feira para as duas turmas da capacitação, a Presidente da AMB começou dando um conselho para os ouvintes. “A magistratura é uma carreira linda, tenho muito orgulho de ser juíza. Encarem essa missão com muita responsabilidade e com respeito ao próximo. Por trás de cada processo existem pessoas e, às vezes, uma decisão nossa muda uma sociedade, um grupo”.

A Juíza Renata Gil tem 23 anos de magistratura e aproveitou a oportunidade para contar um pouco sobre sua trajetória. Ela foi a primeira mulher a se candidatar à presidência da AMB e conseguiu mais de 80% dos votos. Antes disso, já tinha sido, por dois mandatos, Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj).

Sobre a AMB, a Magistrada destacou a importância dos novos juízes serem associados, além de se filiarem à unidade estadual, que no caso da Bahia é a Amab. A AMB é a única associação que tem 14 mil associados voluntariamente (em um universo de 18 mil juízes no Brasil) e é a maior Associação de juízes da América Latina.

“Nós lutamos pela independência do magistrado de julgar”, destacou a Juíza Renata Gil, após explanar sobre as pautas que a AMB defende, dentre elas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Ela ainda ressaltou a boa relação que possuem com o Supremo Tribunal Federal. “Ele (STF) é nosso telhado. São quem votam (os ministros) em cada um dos nossos processos. Nossas discussões são sempre jurídicas, técnicas, dentro do limite e do respeito”.

Redes Sociais – A Juíza do PJBA Patrícia Cerqueira, que também é formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), foi quem promoveu a explanação da Presidente da AMB, e após a fala dela, deu continuidade a aula da manhã de quarta-feira (10). O tema abordado pela Magistrada Patrícia foi o uso das redes sociais.

Logo no início do debate, a Juíza Patrícia abordou os princípios da magistratura: independência; imparcialidade; conhecimento e capacitação; cortesia; transparência; segredo profissional; e prudência. Destacou a liberdade de expressão defendida pela Constituição Federal de 1988 e levantou o debate sobre o quanto o juiz pode fazer uso dessa liberdade em suas redes sociais.

“O quanto a vida privada do magistrado dialoga ou se confunde com a vida pública, profissional?”, perguntou aos alunos, e promoveu a reflexão sobre como a sociedade costuma evidenciar situações quando se trata de juízes.

Com uma dinâmica participativa, a Juíza Patrícia Cerqueira abriu o espaço para os três alunos/magistrados que são orientados por ela apresentarem casos práticos. Foram eles: Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, Renan Souza Moreira e Pedro Praciano Pinheiro.

Os alunos mostraram casos em que magistrados postaram opiniões políticas em suas redes sociais e a repercussão que isso gerou, chegando até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça.

Vale ressaltar que o Desembargador do PJBA Maurício Kertzamn, que também é Assessor da AMB, participou da explanação das Juízas Renata Gil e Patrícia Cerqueira. A Magistrada Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, deu as boas-vindas às palestrantes, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto.

O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, e o Diretor-Geral da unidade, Desembargador Nilson Castelo Branco, projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos.

Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Enfam em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.

Fonte: Ascom

  • Calendário

    March 2024
    SMTWTFS
    1
    2
    3
    4
    5
    6
    7
    8
    9
    10
    11
    12
    13
    14
    15
    16
    17
    18
    19
    20
    21
    22
    23
    24
    25
    26
    27
    28
    29
    30
    31
          
    < Feb Apr >
  • Tags