PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, JUÍZA RENATA GIL, PARTICIPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS NOVOS JUÍZES DO PJBA
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Primeira mulher Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Juíza Renata Gil participou, na quarta-feira (10), do Curso de Formação Inicial dos novos juízes do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O associativismo, a importância de uma boa interlocução com os Tribunais Superiores e pautas desenvolvidas pela AMB estavam entre os temas abordados.
Convidada pela Juíza Patrícia Cerqueira, professora da aula de quarta-feira para as duas turmas da capacitação, a Presidente da AMB começou dando um conselho para os ouvintes. “A magistratura é uma carreira linda, tenho muito orgulho de ser juíza. Encarem essa missão com muita responsabilidade e com respeito ao próximo. Por trás de cada processo existem pessoas e, às vezes, uma decisão nossa muda uma sociedade, um grupo”.
A Juíza Renata Gil tem 23 anos de magistratura e aproveitou a oportunidade para contar um pouco sobre sua trajetória. Ela foi a primeira mulher a se candidatar à presidência da AMB e conseguiu mais de 80% dos votos. Antes disso, já tinha sido, por dois mandatos, Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj).
Sobre a AMB, a Magistrada destacou a importância dos novos juízes serem associados, além de se filiarem à unidade estadual, que no caso da Bahia é a Amab. A AMB é a única associação que tem 14 mil associados voluntariamente (em um universo de 18 mil juízes no Brasil) e é a maior Associação de juízes da América Latina.
“Nós lutamos pela independência do magistrado de julgar”, destacou a Juíza Renata Gil, após explanar sobre as pautas que a AMB defende, dentre elas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Ela ainda ressaltou a boa relação que possuem com o Supremo Tribunal Federal. “Ele (STF) é nosso telhado. São quem votam (os ministros) em cada um dos nossos processos. Nossas discussões são sempre jurídicas, técnicas, dentro do limite e do respeito”.
Redes Sociais – A Juíza do PJBA Patrícia Cerqueira, que também é formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), foi quem promoveu a explanação da Presidente da AMB, e após a fala dela, deu continuidade a aula da manhã de quarta-feira (10). O tema abordado pela Magistrada Patrícia foi o uso das redes sociais.
Logo no início do debate, a Juíza Patrícia abordou os princípios da magistratura: independência; imparcialidade; conhecimento e capacitação; cortesia; transparência; segredo profissional; e prudência. Destacou a liberdade de expressão defendida pela Constituição Federal de 1988 e levantou o debate sobre o quanto o juiz pode fazer uso dessa liberdade em suas redes sociais.
“O quanto a vida privada do magistrado dialoga ou se confunde com a vida pública, profissional?”, perguntou aos alunos, e promoveu a reflexão sobre como a sociedade costuma evidenciar situações quando se trata de juízes.
Com uma dinâmica participativa, a Juíza Patrícia Cerqueira abriu o espaço para os três alunos/magistrados que são orientados por ela apresentarem casos práticos. Foram eles: Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, Renan Souza Moreira e Pedro Praciano Pinheiro.
Os alunos mostraram casos em que magistrados postaram opiniões políticas em suas redes sociais e a repercussão que isso gerou, chegando até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça.
Vale ressaltar que o Desembargador do PJBA Maurício Kertzamn, que também é Assessor da AMB, participou da explanação das Juízas Renata Gil e Patrícia Cerqueira. A Magistrada Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Unicorp, deu as boas-vindas às palestrantes, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto.
O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, e o Diretor-Geral da unidade, Desembargador Nilson Castelo Branco, projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade. A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos.
Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Enfam em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
Fonte: Ascom