PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO “DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” ENCERRA NA QUARTA-FEIRA (16)
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Seguem abertas, até a próxima quarta-feira (16), as inscrições para o curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”. Magistrados e Servidores interessados em participar devem realizar a matrícula por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A capacitação ocorre no período de 23 a 25 de outubro, das 8h30 às 18h, na sede da Unicorp, situada na rua Rio São Francisco, no bairro Monte Serrat, em Salvador. A ação é promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), que tem à frente Desembargadora Soraya Moradillo, em parceria com a Universidade Corporativa. A CIJ, inclusive, está em fase de implantação de Salas de Depoimento Especial nas comarcas do interior, o que torna imprescindível a presença de facilitador/entrevistador capacitado para atuar nessas audiências.
O curso visa a apresentar orientações práticas para a aplicação da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, e do Decreto nº 9.603/2018. Na ocasião, serão abordados os fundamentos dos direitos das crianças e adolescentes; tipos de violências; políticas públicas e as boas práticas; escuta especializada e entrevista forense.
Durante as aulas, serão desempenhadas metodologias diversificadas, com a inclusão de debates, mesas redondas, trabalhos em equipe, oficinas temáticas, estudo de caso e prática da entrevista forense. Ao final, será realizada avaliação verbal e escrita sobre os assuntos.
A condução dos trabalhos está a cargo da Childhood Brasil, certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidade Promotora dos Direitos Humanos, que investe em projetos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e integra a World Childhood Foundation (Childhood), organização internacional criada em 1999 por Sua Majestade Rainha Silvia da Suécia para proteger a infância e garantir que as crianças sejam crianças. Além disso, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores, busca realizar ações relacionadas ao enfrentamento de violência contra os jovens, principalmente, no que se refere ao aperfeiçoamento de procedimento do depoimento especial.
As aulas serão ministradas por Itamar Batista Gonçalves e Benedito Rodrigues dos Santos, membros do Grupo de Trabalho que elaborou o Projeto de Lei que deu origem à Lei nº 13.431/2017, e também pelo Doutor em Psicologia e Cultura Reginaldo Torres Alvez Júnior.
Unicorp – Coordenada pela Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, a Unicorp segue as diretrizes traçadas pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto no que tange à gestão do conhecimento. Para mais informações sobre cursos, capacitações e atividades realizadas, entre em contato com a Escola Judicial por meio dos telefones (71) 3496-2900/2912 ou visite as páginas institucionais: unicorp.tjba.jus.br/unicorp ou unicorp.tjba.jus.br/unicorp/calendario-capacitacoes.
Fonte: Ascom