As inscrições para o curso “Cibercrimes – Investigação e Combate” encerram nesta segunda-feira (25). Os Magistrados interessados em participar podem realizar a matrícula através do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As vagas remanescentes poderão ser disponibilizadas a Servidores.
A capacitação ocorre nos dias 28 e 29 de março, na sede da Unicorp, localizada no bairro Monte Serrat, em Salvador. Sua realização objetiva tipificar as condutas criminosas que ocorrem no ambiente digital por meio da apresentação e estudo dos novos fatos jurídicos criminosos que ocorrem na Internet, bem como meios de investigação e suas consequências.
Os trabalhos serão conduzidos pelo Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Walter Aranha Capanema, Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), Coordenador e Professor dos Cursos de Aperfeiçoamento em Direito Eletrônico para Magistrados.
Durante as 20 h/aula, o docente apresenta, entre outros pontos, características dos crimes eletrônicos; arquitetura da Internet; crimes contra a honra; pornografia de vingança (revengeporn); pirataria; fraudes bancárias; pornografia infantil; Lei Carolina Dieckmann e Lei Azeredo; provas em ambiente digital e virtuais; interceptação de dados telemáticos; perícia forense computacional.
O curso “Cibercrimes – Investigação e Combate” está em processo de credenciamento na Enfam. As capacitações credenciadas servem para fins de promoção na carreira de Juiz.
Fonte: Ascom