PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA MARCA PRESENÇA NO I CONGRESSO DO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE
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PUBLICADO EM: 11/11/2022 ÀS 13:10
ATUALIZADO EM: 21/11/2022 ÀS 10:32
A Universidade Corporativa (UNICORP) do Tribunal de Justiça da Bahia, representada pelo seu Diretor-Geral, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, também integrante do Comitê Executivo Nacional da Saúde do CNJ, participou do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ).
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu na última quinta e sexta-feira (17 e 18/11), em São Paulo, e reuniu autoridades da área jurídica e do Direito da Saúde, principalmente, magistrados e magistradas de todo o país, além dos representantes dos setores de saúde pública e suplementar. Estiveram presentes também as Juízas: Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais e Coordenadora do NatJus; Zandra Anunciação Alvarez Parada, integrante do Grupo de Trabalho do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-Jus), Fabiana Pellegrino, coordenadora do projeto de implantação do Programa Justiça para Todos do Tribunal baiano e profissionais que atuam nos NATJUS.
Para o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, o congresso tem a missão de fomentar a construção de soluções inovadoras para o setor. “Esperamos que, desses debates, saiam propostas concretas para melhoria das políticas judiciais e de saúde. Com isso, pretendemos cumprir as missões constitucionais de cada um dos órgãos e entidades participantes e contribuir para que o sistema de justiça dê tratamento adequado às demandas de saúde e, de mãos dadas, contribuir para as políticas sociais de saúde pública”, afirmou o conselheiro na abertura do evento.
O congresso debateu, por meio de 18 painéis temáticos, os impactos da judicialização na saúde pública e suplementar no Brasil, qualificação e experiências em saúde, tecnologias e outros desafios. Os temas em questão são de extrema relevância, considerando que atualmente o Poder Judiciário Nacional acumula mais de 500 mil processos, segundo o CNJ.
Houve também a preocupação durante o encontro em se discutir a importância das notas técnicas, feitas pelos Núcleos de Apoios Técnicos aos Juízes (NatJus), como instrumento indispensável à tomada de decisões por parte dos magistrados e debates acerca do funcionamento desses núcleos no âmbito estadual, por meio dos NatJus, e nacional através do e-NatJus.
A capacitação multidisciplinar de todos os envolvidos na judicialização da saúde, sobretudo dos magistrados, foi debatida ao longo de toda a temática envolvida no congresso. Para o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, que integra o Comitê Executivo Nacional da Saúde, cuja supervisão é do Conselheiro Richard Pae Kim, o congresso demonstrou uma preocupação do judiciário de se abrir para toda à sociedade, buscando alternativas para minimizar os impactos da judicialização da saúde na gestão pública e com a sustentabilidade da saúde suplementar, sempre com os olhos voltados para a necessidade de melhor qualificação dos Magistrados, e na multidisciplinaridade. “O Magistrado contemporâneo é chamado a decidir questões que antes não decidia, envolvendo a estruturação e implementação de políticas públicas, não podendo se descuidar do conhecimento científico ligado às questões de saúde, para a melhor prestação jurisdicional”, concluiu o Desembargador Mário Albiani Jr.
A participação da Unicorp e demais integrantes do Poder Judiciário, que contou também com a presença do Secretário-Geral da instituição, Marcus Vinícius Fernandes, bem como dos demais servidores e juízes do TJBA, segundo o Desembargador Mário Albiani, não seria concretizada sem o apoio incondicional e a sensibilidade do Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que, em sua gestão, sempre buscou fomentar a disseminação do conhecimento jurídico. “Demonstra o eminente Presidente do Tribunal de Justiça, sensibilidade para questões de relevo que impactam toda a sociedade, como no caso em que está em jogo a vida e a saúde dos cidadãos, declarou o Diretor-Geral da Unicorp, Des. Mário Albiani Júnior.
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução n. 107/2010, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
Fruto de uma parceria do CNJ com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFmusp), o congresso agregou debates em 18 painéis, trazendo argumentos e apresentações de representantes de entidades públicas e privadas da saúde e de membros do Poder Judiciário, que precisam julgar anualmente milhares de processos judiciais versados nesse tema.
O evento contou com muitos painéis, expositores e debatedores durante dois dias de atividade intensa. Entre as autoridades e especialistas para falar dos principais problemas que levam à judicialização da saúde estavam os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, além do Conselheiro do CNJ e Supervisor do Fonajud, Richard Pae Kim, e do ex-conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Jr., atualmente diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina.
No encerramento houve a participação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos conselheiros do CNJ: Richard Pae Kim, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues e Luís Fernando Bandeira de Mello Filho, entre outras autoridades.
No link a programação completa com todos os painelistas
