A primeira etapa do projeto de implantação do PJe criminal, que contempla as unidades que atualmente utilizam o SAIPRO, está prestes a ser concluída. Nesta quarta-feira (7), foram publicados Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do sistema pelo nono e último grupo da etapa 1, prevista para estar totalmente concluída até dezembro deste ano.
Agora, mais 25 Comarcas do interior começam a se preparar para receber o PJe criminal. Conforme estabelecido, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições criminais a essas Comarcas deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Fazem parte do grupo 9, as seguintes Comarcas: Antas; Barra do Mendes; Belo Campo; Cocos; Conde; Condeúba; Governador Mangabeira; Guaratinga; Ibirapuã; Ituberá; Jitaúna; Lapão; Lençóis; Miguel Calmon; Presidente Jânio Quadros; Riacho de Santana; Santa Luz; Santana; São Felipe; Sapeaçu; Tanque Novo; Taperoá; Teofilândia; Una; e Urandi.
Acesse aqui os Decretos Judiciários
Para iniciar o uso do sistema, as unidades passarão por treinamento obrigatório. Os respectivos Decretos Judiciários trazem a relação de servidores que devem participar. As inscrições para a capacitação iniciam nesta quinta-feira (8), seguindo até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec).
As aulas ocorrem na modalidade à distância (EaD) e terão início no dia 26 de outubro. Além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, o treinamento contempla uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas do grupo 9 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 16 a 19 de novembro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
O Projeto – Liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO e está prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
Fonte: Ascam