PJE CRIMINAL: PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CONTEMPLA A CAPITAL E MAIS 23 COMARCAS DO INTERIOR
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Os trabalhos referentes à implantação do PJe Criminal nas unidades que atualmente utilizam o SAIPRO seguem em ritmo intenso. Nesta quarta-feira (2), foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico, novos Decretos contemplando mais 24 Comarcas, incluindo a capital.
Além de Salvador, as seguintes Comarcas estão contidas nesse novo grupo: Araci; Belmonte; Bom Jesus da Lapa; Camaçari; Candeias; Casa Nova; Cícero Dantas; Conceição do Coité; Cruz das Almas; Dias d’Ávila; Entre Rios; Feira de Santana; Gandu; Ipirá; Itaparica; Jaguaquara; Juazeiro; Poções; Santo Estevão; Tanhaçu; Tucano; Valente; e Vitória da Conquista.
De acordo com os respectivos Decretos, a partir de 19 de outubro, o envio de petições criminais a essas serventias ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Vale lembrar que, antes da implantação propriamente dita do sistema, magistrados e servidores passam por uma capacitação. Os Decretos Judiciários trazem a relação daqueles que devem se inscrever no treinamento, que é obrigatório e realizado na modalidade à distância (EaD). A inscrição deve ser feita, entre os dias 3 e 10 de setembro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), cujo acesso se dá com o uso de login e senha de rede. As aulas iniciam no dia 22 de setembro.
Acesse aqui os Decretos nos quais constam a relação de convocados
O projeto de implantação do PJe criminal, no âmbito do Judiciário baiano, é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano, contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contemplará uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas do grupo atual, supramencionadas, a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 13 a 16 de outubro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias, salvo casos de urgência.