PJBA REALIZA TURMA PRESENCIAL DO CURSO “METODOLOGIA PARA O CUMPRIMENTO DE ALVARÁS DE SOLTURA” 

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PJBA REALIZA TURMA PRESENCIAL DO CURSO “METODOLOGIA PARA O CUMPRIMENTO DE ALVARÁS DE SOLTURA” 

 PUBLICADO EM: 03/06/2022 ÀS 14:07

 ATUALIZADO EM: 03/06/2022 ÀS 14:07

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promove três turmas de capacitação do curso “Metodologia para o cumprimento de alvarás de soltura”, referente a delegados e agentes de Polícia Civil, agentes penitenciários e diretores de unidades prisionais. A primeira turma foi realizada presencialmente nessa quarta-feira (1), no auditório do Edifício Advogado Pedro Milton de Brito, Anexo II, do PJBA. Ao todo, serão capacitados cerca de 250 profissionais.  

A abertura do evento contou com a presença do Coordenador-Geral da Unicorp, Juiz Paulo Roberto Santos Oliveira, e do Docente da capacitação, Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF-BA).  

O curso visa a uniformizar, de maneira segura e objetiva, os procedimentos a serem observados pelos agentes de custódia, no tocante ao cumprimento de alvarás de soltura expedidos pelo PJBA, mediante observação da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2021, bem como do Ato Conjunto nº 01, de 16 de maio de 2022, celebrado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e pela Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do dia 31 de maio de 2022.  

Segundo o Docente, Juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, tendo em vista a publicação do Ato Conjunto nº 01, de 16 de maio de 2022, o curso busca capacitar e instruir os agentes de custódia sobre o cumprimento dos alvarás de soltura, antes do normativo entrar em vigor, no dia 20 de junho. Ele relatou que o curso tem sido bastante proveitoso, além de os agentes demonstraram entendimento do processo.   

A segunda turma ocorrerá em modalidade a distância, na sexta-feira (3), para delegados e agentes da Polícia Civil do interior do estado. A terceira turma, também na modalidade a distância, ocorrerá na segunda-feira (6), para agentes penitenciários e diretores de unidades prisionais. A turma da quarta-feira (1) contemplou delegados e agentes da Polícia Civil locados na Capital.  

Docente – o Juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior é Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF- PJBA), Auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa.  

Descrição da imagem: Paulo Roberto Santos Oliveira, Juiz Coordenador-Geral da Unicorp, e Juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, Docente da capacitação, no auditório do PJBA [fim da descrição]. 

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Fonte: Ascom

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