PJBA LANÇA CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA ESCLARECER AO CIDADÃO SOBRE O JUÍZO 100% DIGITAL
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“Onde você está, o Poder Judiciário da Bahia chega”, esse é o slogan da nova campanha publicitária do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A iniciativa busca esclarecer ao cidadão sobre o Juízo 100% Digital, ferramenta que permite a utilização dos serviços da Justiça sem sair de casa.
Nessa modalidade, todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que ocorrem unicamente por videoconferência.
Celeridade, eficiência e comodidade são os principais benefícios do Juízo 100% Digital, agora divulgado em todo o Estado da Bahia nas principais emissoras de TV, áudios em rádios e peças publicitárias nas ruas (outdoor, busdoor e painéis de led’s). O conteúdo sobre como utilizar os serviços judiciais totalmente de forma remota será compartilhado, ainda, em sites da internet e nas redes sociais do PJBA.
Ouça o spot de rádio da campanha:Tocador de áudio00:0000:00Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.
Cabe salientar que mesmo as pessoas que não têm acesso à internet podem fazer uso do Juízo 100% Digital. Isso porque são disponibilizadas, nas unidades judiciais, as salas passivas e o Serviço Digital Assistido.
As referidas salas são espaços físicos voltados para o atendimento dos vulneráveis digitais, ou seja, aqueles que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas. Nesses locais, os cidadãos podem realizar os atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências, assessorados por um facilitador do Serviço Digital Assistido, que prestará auxílio no acesso às informações processuais, ao Balcão Virtual e à utilização das salas passivas de videoconferência.
Para cadastrar o processo no Juízo 100% Digital no Sistema PJe, o requerente deverá clicar na aba “características” no painel de cadastro de ação e, em seguida, selecionar SIM na opção “Deseja solicitar Juízo 100% Digital?”. Ao escolher essa opção, é obrigatório informar e-mail e, ao menos, um número de telefone dos autores. Feito isso, basta fechar e clicar em “Salvar”. A mensagem “Registro alterado com sucesso” será emitida pelo sistema.
Ao concordar, a parte demandada e seu advogado fornecerão, assim como o autor, endereço de e-mail e número de telefone celular, com o intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais.
A adesão ao Juízo 100% Digital pelas partes pode, ainda, ser feita a qualquer tempo, em processos em tramitação no PJe, independente da esfera jurídica que a ação esteja envolvida.
O Ato Normativo Conjunto n. 07 regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do PJBA e, no mês de junho deste ano, o Tribunal alcançou a marca de 120 mil processos em trâmite na ferramenta. São 1.009 ações no 1º Grau, 117 no 2º Grau e 119.675 nos Juizados Especiais, totalizando, assim, 120.801 processos.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 345/2020, o Juízo 100% Digital destina-se a todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais.
Descrição da imagem: ilustrativa com o slogan da campanha publicitária do Juízo 100% Digital {fim da descrição}.
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Fonte: Ascom