PJBA FORTALECE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OFERECE CAPACITAÇÃO SOBRE O TEMA PARA MAGISTRADAS E MAGISTRADOS PUBLICADO EM: 15/07/2021 ÀS 13:07 ATUALIZADO EM: 15/07/2021 ÀS 13:11

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Cerca de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual em 2020. Essa informação está apresentada no relatório “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”’, publicado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública. Reconhecendo o quanto esses dados são alarmantes e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove o “curso de aperfeiçoamento sobre violência contra a mulher e a Resolução CNJ nº 254”, destinado a magistradas e magistrados baianos, de primeira e segunda instâncias.

A capacitação começa nesta sexta-feira (16), seguindo com aulas sempre às sextas-feiras, das 8h às 12h, até o dia 13 de agosto. Ao todo, o curso, que é realizado na modalidade a distância, contempla cinco módulos. Cada encontro corresponderá a uma unidade, totalizando 20 horas/aula. As aulas serão transmitidas, em tempo real e com exclusividade para os participantes, pelo canal do PJBA no Youtube.

Confira aqui o conteúdo programático

A referida ação educativa é realizada pela Universidade Corporativa (Unicorp) em parceria com a Coordenadoria da Mulher do PJBA. O objetivo é fomentar reflexões acerca dos aspectos que envolvem a violência de gênero e de como ela pode ser combatida através do Poder Judiciário.

Sua realização contribuirá para a construção de julgamentos com perspectiva de gênero, pois convidará os magistrados a debruçar-se sobre a temática da violência contra a mulher e a sua intersecção com outros fatores sociais, que fazem com que este tipo de violência seja tão complexo, merecendo um olhar capacitado para efetivar a melhor justiça, além de cumprir com as determinações do CNJ.

Participam como docentes, a Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Judiciário baiano; as Juízas Andremara dos Santos e Ana Cláudia de Jesus; o Juiz Wagner Ribeiro Rodrigues; e a Servidora Patrícia Gomes de Oliveira.

Além de atender à Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, e a Recomendação CNJ nº79/2020, que determina a capacitação dos magistrados e magistradas para atuar em Varas que detenham competência para aplicar a Lei nº11.340/06 (Lei Maria da Penha), o oferecimento do curso está previsto na Portaria CNJ 135/2021 , que elenca as diretrizes e os requisitos para os Tribunais alcançarem o Prêmio CNJ de Qualidade.

Ao final da ação educativa, por força do art. 5º, XII, da Portaria CNJ n. 135/2021, os nomes dos magistrados concluintes serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.

No âmbito da Unicorp, sob a direção-geral do Desembargador Nilson Castelo Branco, a realização desta capacitação segue as diretrizes adotadas para a promoção de ações educativas plurais, transversais e democráticas, na linha de orientação do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade.

Fonte: Ascom

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