Usucapião familiar. Divórcio. Evolução legislativa. Culpa. Interpretação sistemática. Incompatibilidade.

Através da evolução legislativa no ramo do Direito das Famílias, que culminou na aprovação da Emenda Constitucional n° 66/10, foi possível excluir a análise da culpa como requisito para a dissolução do vínculo conjugal. Entretanto, com a entrada em vigor da Lei n° 12.424/11, que inaugurou uma nova forma de usucapião, por abandono do lar, houve o ressurgimento da averiguação do elemento subjetivo, quando da decretação do divórcio. O legislador retrocede e faz renascer a culpa no divórcio, apresentando, ainda, incompatibilidade com o texto constitucional, posto que inclui como requisito essencial à nova modalidade de usucapião o abandono do lar conjugal. Assim, torna-se imprescindível a modificação do texto legislativo, para que haja compatibilidade com o sentido da Carta Magna, bem como se exclua o elemento subjetivo da culpa, que serve, apenas, para postergar o sofrimento do término da relação conjugal, sustentando um conflito desnecessário e desarrazoado.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Victor Macedo dos Santos