Direito Criminal. Sistema de Justiça Criminal. Justiça Restaurativa. Paradigma Restaurativo. Paradigma Retributivo.

O presente trabalho visa demonstrar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no ordenamento jurídico brasileiro, sendo utilizada de forma alternativa e complementar ao modelo penal posto, tendo em vista o êxito de suas experiências em diversos países do mundo, mesmo com dessemelhanças culturais e históricas entre eles. São países pioneiros na execução de práticas da Justiça Restaurativa a Nova Zelândia, o Canadá, e outros que se seguiram na Europa e Américas. A aplicação e implementação dos procedimentos restaurativos no âmbito penal, em especial nos sistemas dos Juizados Especiais Criminais, como política pública de combate à violência e criminalidade é um dos pontos importantes abordados no trabalho, que apresenta ainda como pontos relevantes o chamamento da pessoa da vítima à discussão da justiça penal, incluindo-se também a sociedade. O Brasil já conta com experiências de sucesso em matéria de Justiça Restaurativa que, apesar da não existência de legislação específica, a sua aplicação promove uma justiça criminal participativa, permitindo a promoção e consolidação dos direitos humanos e da cidadania, da inclusão e pacificação social.

Serugue Almeida Souza