justiça restaurativa – democratização do direito penal – sociedade pluralista – direitos fundamentais.

A justiça restaurativa é um modelo alternativo de solução de conflitos penais, no qual vítima, o infrator e comunidade constroem, de forma consensual, a solução para o conflito nascido da prática de uma infração. Embora referido modelo seja fomentado pela Organização das Nações Unidas e já tenha sido implementado em vários países (inclusive no Brasil), ainda é alvo de muitas críticas. Estas se direcionam, sobretudo, à questão da legitimidade da vítima e do infrator para solucionar os conflitos penais, sob o argumento de que a natureza eminentemente pública do delito e das consequências dele decorrentes seriam inconciliáveis com essa nova proposta. Diante desta crítica, o presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a legitimidade da vítima, do infrator e da comunidade decorreria, principalmente, da necessidade de democratização do direito penal, do exercício do direito de cidadania, bem como do plexo de direitos fundamentais que lhe são garantidos constitucionalmente. Enfim, decorreria da premente necessidade de adequar o direito penal ao contexto de uma sociedade pluralista

Alina Mourato Eleoterio