PARCERIA ENTRE UNICORP E UFBA REALIZA O CURSO “NOVOS DIREITOS (ECA, CONSUMIDOR E AMBIENTAL)”

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PARCERIA ENTRE UNICORP E UFBA REALIZA O CURSO “NOVOS DIREITOS (ECA, CONSUMIDOR E AMBIENTAL)”

Magistrados e Servidores participaram, na sexta-feira (02) e sábado (03), do Curso Novos Direitos (ECA, Consumidor e Ambiental). A iniciativa integra o Projeto “Formação Continuada – Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)”.

O primeiro dia de aula (2/8), ministrado pelo Professor Adjunto 3 da UFBA, Heron Gordilho, foi realizado na Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, unidade coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais. Já no segundo dia (3/8), a capacitação ocorreu na Faculdade de Direito da UFBA, sob responsabilidade dos facilitadores Julio Rocha e Raissa Pimentel.

Com carga de 20 horas, o curso visou a discutir os seguinte temas: ecologia; meio ambiente; crise ambiental; movimento ecológico; processo ecológico transindividual; direito ambiental; recursos ambientais; sede constitucional do direito ambiental brasileiro; disciplina jurídica da relação de consumo; microssistema do direito do consumidor; práticas comerciais; proteção contratual; defesa do consumidor; sanções administrativas e penais.

Na oportunidade, em relação à questão ambiental abordada, Heron Gordilho ressaltou que o TJBA, por ter proporcionado o referido o curso, contribuiu com o desenvolvimento e preparo dos Magistrados e Servidores acerca dessa temática específica, com legislação, princípios, metodologias e filosofias próprias. “Quanto mais especializada é a Justiça, melhor e mais eficiente será a prestação jurisdicional”, afirmou o Docente.

Durante a capacitação, também foram realizados estudos sobre princípios e regras que se aplicam aos menores de 18 anos (crianças e adolescentes) no Brasil; tratamento do infrator no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); inimputabilidade do adolescente; processo de apuração do ato infracional; crimes praticados contra crianças e adolescentes; e infrações ao sistema de proteção ao menor.

O Servidor do Tribunal de Justiça da Bahia Ivan Augusto ressaltou a importância das aulas para a atualização pessoal e profissional. Além disso, parabenizou a Unicorp pela estrutura da Universidade e promoção de cursos.

Fonte: Ascom

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