PARCERIA ENTRE UNICORP E UFBA PROMOVE O CURSO “NOVAS LINHAS DO DIREITO CIVIL”
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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), coordenada pela Juíza Assessora Especial da Presidência – Assuntos Institucionais, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), dando continuidade ao projeto de capacitação de magistrados e servidores, realizou o curso “Novas Linhas do Direito Civil”. A capacitação aconteceu nos dias 24 e 25/05, direcionada aos magistrados e servidores.
No primeiro dia, a condução dos trabalhos esteve a cargo do Professor de Direito Civil da Ufba, Técio Spínola, Mestre e Doutor em Direito Civil e foi realizada na sede da Unicorp.
O Docente debateu quesitos relacionados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus efeitos para a mudança na capacidade brasileira; a medida provisória nº 881, que alterou o atual regime dos contratos em geral; e a desconsideração da personalidade, que também foi afetada; além de tratar alguns temas sobre direitos reais, como direito de laje, multipropriedade e usucapião administrativo.
O segundo encontro aconteceu na Ufba, ministrado pelo Professor Titular de Direito Civil, Leandro Reinaldo da Cunha, também Mestre e Doutor em Direito Civil. Em sala, foram discutidos temas vinculados à parte digital, herança digital, direito de família e direitos das personalidades, envolvendo questões de sexualidade.
De acordo com os professores, os dois dias de curso tiveram aulas com caráter teórico, na tentativa de manter os alunos atualizados das novas realidades e demandas sociais, além de promover a troca de experiências entre a academia universitária e o judiciário, valorizando os saberes dos participantes e as construções coletivas produzidas em sala de aula.
Fonte: Ascom